Artigo de periódico
O contraditório como direito à influência e o julgamento dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho
Artigo de periódico
O contraditório como direito à influência e o julgamento dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho
[por] O incidente de resolução de demandas repetitivas se dirige ao enfrentamento de questões de direito controvertidas a se multiplicar nos diversos níveis jurisdicionais e é aplicável ao processo do trabalho, cuidando-se de um rito expedito e aglutinado trazido a lume pelo Código de processo civil de 2015. Utilizando-se do método descritivo e dedutivo, o artigo analisa o problema do déficit participativo no incidente e conclui pela necessária releitura do contraditório moderno, sua dimensão como capacidade de influir, opor-se a decisões surpreendentes e reativar o diálogo processual com o órgão judicante pela exigência de uma séria e detida análise do esforço probatório e argumentativo dos atores envolvidos no procedimento. [eng] The incident of resolution of repetitive demands is directed to the confrontation of disputed rights issues and is multiplied in the different jurisdictional levels and is applicable to the labor process, taking care of an expedited and agglutinated rite brought to light by the code of procedure civil 2015. Using the method of critical and deductive incidents, the article analyzes the problem of the participant in the incident and the need to reread the incident by modern necessity, its dimension as the ability to influence, oppose delays and delays reactivate the process with the adjudicating body by requiring an instance and argued analysis of the evidentiary effort of those involved in the procedure.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/230994Notas de contenido
Aspectos procedimentais relevantes no IRDR e sua aplicabilidade no processo do trabalho -- A significação do contraditório substancial no procedimento do incidente. Singularidades da fase instrutória -- A incompatibilidade da participação pessoal e direta dos sujeitos afetados no IRDR com as peculiaridades do seu rito especial: a ênfase no direito à influênciaIn
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Referencia bibliográfica
PESSOA, Flávia Moreira Guimarães; OLIVEIRA, Alex Maia Esmeraldo de. O contraditório como direito à influência e o julgamento dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho = Contradictory as the right to influence and the judgment of repetitive demands resolution incident in the labor process. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 447-465, jan./fev. 2023.Ítems relacionados
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