Artigo de periódico
Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho
Artigo de periódico
Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho
[por] Estuda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo do trabalho, após o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), o qual consolidou o instituto, parcialmente antecipado pela edição da Lei n. 13.015/2014. Analisar-se-ão a origem, regras gerais e procedimento do referido instituto, incluindo-se os efeitos do julgamento e a sua instrumentalidade na Justiça do Trabalho, bem como a possibilidade de revisão da tese jurídica e a impugnação da decisão, verificando-se o recurso cabível e a competência para análise. [eng] This article aims to study the Incident of Resolution of Repetitive Claims in the labor procedure, after the advent of the new Code of Civil Procedure (Law 13.105, March 16, 2015), which consolidated the institute, partially anticipated by the edition of Law 13.015/2014. The origin, general rules and procedure of the institute shall be analyzed, including the effects of the judgment and its instrumentality in Labor Court, as well as the possibility of reviewing the legal theory and challenging the decision, If appropriate and competence for analysis.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/129810Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoTable of contents
Origens -- Regras gerais: Pressupostos. Legitimidade. Competência. Divulgação e publicidade. Prazo para julgamento -- Procedimento: juízo de admissibilidade. Providências preliminares. Instrução do incidente -- Julgamentos e efeitos -- Revisão da tese jurídica -- Impugnação da decisão: recurso cabívelIn
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BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas. Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho = Incident of resolution of repetitive claims in the labor procedure. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 121-139, jan./jun. 2017.Subject
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