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    Artigo de periódico

    Assunção de competência e processo do trabalho

    Vasconcelos, Ronaldo et al. | jun. 2017
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    PDF (234Kb)

    RVBI
    001120037
    Coleção
    • Artigos9450

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    Artigo de periódico

    Assunção de competência e processo do trabalho

    Vasconcelos, Ronaldo et al. | jun. 2017
    PDF (234Kb)

    [por] Apura a compatibilidade do instituto da assunção de competência com o processo do trabalho. Para tanto, analisam-se os requisitos de subsidiariedade e compatibilidade para verificar em que medida o instituto é útil à Justiça do Trabalho. Por fim, aproxima-se a assunção de competência do incidente de resolução de demandas repetitivas, objetivando demonstrar que a fungibilidade entre os incidentes beneficia o acesso à justiça e, por conseguinte, a estabilidade como almejado pelo processo do trabalho.
     
    [eng] This article intends to know the compatibility between incident of competence undertaking and labour procedure. Therefore, analyses requisites of subsidiarity and compatibility to measure its utility to labour justice. Lastly, approximates incident of competence undertaking to the incident of resolution of repetitive demands, aiming to show that fungibility among the incidents improve the access to justice, giving stability to law interpretation, one of the objectives of labour procedure.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/129790
    Autoria
    Vasconcelos, Ronaldo
    Gulim, Marcello de Oliveira
    Notas de conteúdo
    Aplicação subsidiária do Código de processo civil de 2015 -- Sistema de precedentes: utilidade para o processo -- Assunção de competência
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 63, n. 95 (jan./jun. 2017)
    Fonte
    VASCONCELOS, Ronaldo; GULIM, Marcello de Oliveira. Assunção de competência e processo do trabalho = Incident of competence undertaking and labour procedure. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 63, n. 95, p. 93-106, jan./jun. 2017.
    Assunto
    Incidente processual, Brasil ; Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Segurança jurídica, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil
    RVBI
    001120037
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