Artigo de periódico
A aplicação do IRDR ao processo do trabalho: possibilidades e coerência principiológica
[por] Analisa se a figura do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR previsto no CPC/15 é aplicável à esfera trabalhista. O artigo transitará pela relação da legislação processual civil com a processual trabalhista, entendendo de que forma se relacionam e se retroalimentam para, a partir disso, compreender qual o significado da aplicação do IRDR a essa esfera. Nesse caminho, pretende-se inferir algumas conclusões pertinentes à aplicação ou não da figura e a eventuais ressignificações, existindo algumas linhas divergentes nesse sentido: a que entende o IRDR como uma aplicação subsidiária; a que o compreende como aplicável, contudo com algumas críticas; e, por fim, a que o reputa como inaplicável. [eng] The article intends to analyze if the figure of the Incident of Resolution of Repetitive Demands – IRDR provided for in CPC/15 is applicable to the labor sphere. The article will go through the relationship between civil procedural legislation and labor process, understanding how they relate and understand the meaning of the application of IRDR to this sphere. In this way, it is intended to infer some conclusions related to the application or not of the figure and possible resignifications, there are some divergent lines in this sense: what IRDR understands as a subsidiary application; who understands it as applicable, but with some criticism; and, finally, the one that it considers as inapplicable.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165239Table of contents
A relação do Código de Processo Civil com a Consolidação das Leis do Trabalho: A aplicação subsidiária e supletiva -- Diferenças entre IRDR e outras figuras de uniformização da jurisprudência trabalhista: IUJ e IAC. A construção da uniformização da jurisprudência trabalhista. Breves apontamentos sobre o IRDR. O incidente de uniformização de jurisprudência - IUJ. O incidente de assunção de competência - IAC. A aplicação subsidiária do IRDR à justiça do trabalho: fundamentos -- Críticas à aplicação do IRDR na justiça do trabalho: a necessidade de readequação da figura -- A inaplicabilidade do IRDR na justiça do trabalho: a hipótese de J. L. Souto MaiorIn
Citation
ZUFELATO, Camilo; CHIUZULI, Danieli Rocha. A aplicação do IRDR ao processo do trabalho: possibilidades e coerência principiológica = The application of IRDR in the labor process: possibilities and principle coherence. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 203, p. 29-55, jul. 2019.Related items
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