Artigo de periódico
Direito processual civil e do trabalho: noções gerais, comunicabilidade e noções de precedentes judiciais
[por] Demonstra a comunicabilidade e as noções gerais acerca dos precedentes no direito processual civil e no direito processual do trabalho, para depois defender a aplicabilidade dos incidentes de resolução de demanda repetitiva, de assunção de competência e de reclamação trabalhista, todos previstos no vigente Código de Processo Civil, e do incidente de recurso de revista repetitivo, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho. Assim, conclui-se que a constituição dos precedentes vinculantes a partir de todos estes incidentes, ofertam uma efetiva e devida segurança jurídica, que ocasionam a paz social a todos os jurisdicionados brasileiros, para que seja alcançada uma tutela jurídica adequada, satisfativa e efetiva. [eng] This article aims to demonstrate the communicability and general notions of precedents in civil procedural law and labor procedural law, after defending the applicability of incidents of repetitive demand resolution, assumption of competence and labor claim, all provided for in the current Code of Civil Procedure and the repetitive review appeal incident established in the Consolidation of Labor Laws. Finally, it is concluded that the establishment of binding precedents from all these incidents, thus offering due legal certainty and social peace to all Brazilian courts.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/172990Table of contents
Do direito processual: Da constitucionalização do processo. Do novo Código de processo civil. Dos precedentes judiciais -- Do direito processual do trabalho: Da supletividade e subsidiariedade do procedimento comum e a aplicabilidade da teoria dos precedentes judiciais. Do processo constitucional do trabalhoIn
Citation
ROCHA, Cláudio Jannotti da; NADAI, Carlos Eduardo Silva de. Direito processual civil e do trabalho: noções gerais, comunicabilidade e noções de precedentes judiciais = Civil and labor procedural law: general concepts, communicability and precautions. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 210, p. 355-376, mar./abr. 2020.Related items
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