Artigo de periódico
O contraditório como direito à influência e o julgamento dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho
| dc.contributor.author | Pessoa, Flávia Moreira Guimarães | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Alex Maia Esmeraldo de | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-25T18:00:00Z | |
| dc.date.available | 2024-03-25T18:00:00Z | |
| dc.date.issued | 2023-02 | |
| dc.identifier.citation | PESSOA, Flávia Moreira Guimarães; OLIVEIRA, Alex Maia Esmeraldo de. O contraditório como direito à influência e o julgamento dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho = Contradictory as the right to influence and the judgment of repetitive demands resolution incident in the labor process. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 49, n. 227, p. 447-465, jan./fev. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/230994 | |
| dc.description.abstract | [por] O incidente de resolução de demandas repetitivas se dirige ao enfrentamento de questões de direito controvertidas a se multiplicar nos diversos níveis jurisdicionais e é aplicável ao processo do trabalho, cuidando-se de um rito expedito e aglutinado trazido a lume pelo Código de processo civil de 2015. Utilizando-se do método descritivo e dedutivo, o artigo analisa o problema do déficit participativo no incidente e conclui pela necessária releitura do contraditório moderno, sua dimensão como capacidade de influir, opor-se a decisões surpreendentes e reativar o diálogo processual com o órgão judicante pela exigência de uma séria e detida análise do esforço probatório e argumentativo dos atores envolvidos no procedimento. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The incident of resolution of repetitive demands is directed to the confrontation of disputed rights issues and is multiplied in the different jurisdictional levels and is applicable to the labor process, taking care of an expedited and agglutinated rite brought to light by the code of procedure civil 2015. Using the method of critical and deductive incidents, the article analyzes the problem of the participant in the incident and the need to reread the incident by modern necessity, its dimension as the ability to influence, oppose delays and delays reactivate the process with the adjudicating body by requiring an instance and argued analysis of the evidentiary effort of those involved in the procedure. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Aspectos procedimentais relevantes no IRDR e sua aplicabilidade no processo do trabalho -- A significação do contraditório substancial no procedimento do incidente. Singularidades da fase instrutória -- A incompatibilidade da participação pessoal e direta dos sujeitos afetados no IRDR com as peculiaridades do seu rito especial: a ênfase no direito à influência | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 49, n. 227 (jan./fev. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Contraditório, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O contraditório como direito à influência e o julgamento dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Contradictory as the right to influence and the judgment of repetitive demands resolution incident in the labor process | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 896-C | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 927 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1245804 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/228977 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
O incidente de resolução de demandas repetitivas na Justiça do trabalho
[por] Discorre sobre a litigiosidade repetitiva e o incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR como ferramenta para sua administração e eventual neutralização. Reflete sobre os contornos do instituto, propondo interpretação construtiva autorizada pela aplicação supletiva de microssistemas processuais. O incidente ... -
Assunção de competência e processo do trabalho
[por] Apura a compatibilidade do instituto da assunção de competência com o processo do trabalho. Para tanto, analisam-se os requisitos de subsidiariedade e compatibilidade para verificar em que medida o instituto é útil à Justiça do Trabalho. Por fim, aproxima-se a assunção de competência do incidente de resolução de ... -
Direito processual civil e do trabalho: noções gerais, comunicabilidade e noções de precedentes judiciais
[por] Demonstra a comunicabilidade e as noções gerais acerca dos precedentes no direito processual civil e no direito processual do trabalho, para depois defender a aplicabilidade dos incidentes de resolução de demanda repetitiva, de assunção de competência e de reclamação trabalhista, todos previstos no vigente Código ... -
IRDR, IAC e stare decisis horizontal: sugestões regimentais para evitar a criação de jurisprudência conflitante
[por] Baseado em tópicos da obra "Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho", foca a obrigação dos Tribunais de formar jurisprudência "integra e coerente", prevista no art. 926 do CPC de 2015, bem como os meios para cumprir tal dever após a revogação do incidente de uniformização de jurisprudência ... -
Incidente de uniformização de jurisprudência instaurado na justiça do trabalho: regulamentação no TRT da 3ª Região, novo CPC, incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, diferenças, reforma trabalhista, impactos
[por] Versa sobre o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) instaurado no âmbito da Justiça do Trabalho após a edição do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) e sua regulamentação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Também traça as principais diferenças entre o IUJ e ... -
A aplicação do IRDR ao processo do trabalho: possibilidades e coerência principiológica
[por] Analisa se a figura do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR previsto no CPC/15 é aplicável à esfera trabalhista. O artigo transitará pela relação da legislação processual civil com a processual trabalhista, entendendo de que forma se relacionam e se retroalimentam para, a partir disso, compreender ... -
Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho
[por] Estuda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo do trabalho, após o advento do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), o qual consolidou o instituto, parcialmente antecipado pela edição da Lei n. 13.015/2014. Analisar-se-ão a origem, regras gerais e procedimento ... -
O incidente de demanda repetitiva em busca da segurança jurídica: a vinculação de decisões de 1º e 2º graus
[por] Analisa o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) inserido pelo Código de Processo Civil de 2015 e o pretendido efeito vinculante dele nas decisões judiciais dos Tribunais a quo. Discute, ainda, a relevância do IRDR na solução dos conflitos de massa, na medida em que busca conceder uma decisão uniforme ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao processo do trabalho
[por] O processo do trabalho é instrumento destinado à realização de direitos de natureza alimentar e, há muito, convive com as dificuldades inerentes ao procedimento executório, o que atravanca a consequente entrega do bem da vida reconhecido pelo título judicial ao credor. A desconsideração da personalidade jurídica – ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ...
