Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 138 (jul./ago. 2023)

O desenvolvimento histórico-legislativo dos critérios de atribuição da nacionalidade originária e da cidadania no ordenamento jurídico brasileiro: da Constituição de 1824 à Constituição de 1988 / Everton Paul Matheus Coelho

The Brazilian federalism: a history retold / Julio Homem de Siqueira, Daury Cesar Fabriz

A ordem econômica no estado democrático de direito brasileiro: uma análise comparada com o modelo colombiano / Ana Carolina Pazin Costa, Rafael de Lazari

Positivismo, teoria da decisão judicial e segurança jurídica / Fernando Motta Martins, Virgílio Alves Musse

Educação básica enquanto direito fundamental e as implicações para sua efetivação / Ricardo Luiz Pasini

Novas funções da Defensoria Pública no sistema jurídico brasileiro? Reflexões a partir do “giro linguístico” e da “teoria do direito como integridade” / José Emílio Medauar Ommati, Maurilio Casas Maia

A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico: os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários / Fabrício Barbosa Barros

Principais mudanças introduzidas pela nova Lei de improbidade administrativa (Lei 14.230/2021) / Eloisa de Sousa Arruda, Júlia Pereira Curvelo

Silêncio constitucional como objeto de interpretação na teoria de Laurence H. Tribe / Arilson Garcia Gil

Direito à liberdade de expressão como elementar para manutenção do estado democrático / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

O princípio da precaução no direito à segurança alimentar / Marco Aurelio Brasil Lima, Ivelise Fonseca de Matteu

Hate speech, efeito silenciador e mulheres jornalistas / Caroline Quadros da Silveira Pereira

O risco da garantia do direito de moradia diante da necessidade de crédito: um retrocesso para as relações familiares / Conrado Paulino da Rosa, Larissa Oliveira Palagi de Souza

Soberania, cooperação, Brexit e os fundamentos da ordem jurídica na União Europeia / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Luciana Machado Cordeiro

Reforma da Constituição / Mario Guimarães

Source

REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 138, jul./ago. 2023. 364 p.

Sujet

Direito constitucional, periódico ; Ciência política, periódico

SYS (RVBI)

561262

Collection

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