A filosofia do direito e as formas do conhecimento jurídico / Miguel Reale

Ativismo judicial: notas introdutórias a uma polêmica contemporânea / Georges Abboud, Gilmar Ferreira Mendes

Teoria das nulidades no direito administrativo / Marçal Justen Filho

Os regimes do dolo civil no direito brasileiro: dolo antecedente, vício informativo por omissão e por comissão, dolo acidental e dever de indenizar / Judith Martins-Costa

Direito penal e sociedade 5.0 / Luciano Anderson de Souza, Eloisa Yang

Os obstáculos ao processo estrutural e decisões estruturais no direito brasileiro / Alana Caroline Mossoi, José Miguel Garcia Medina

Coisa julgada sobre questão em favor de terceiros e precedentes obrigatórios / Luiz Guilherme Marinoni

Uma novidade perturbadora no CPC brasileiro de 2015: a modulação / Teresa Arruda Alvim

Produção antecipada de prova e juízo arbitral / Arruda Alvim, Clarissa Diniz Guedes

Whistleblowing no pacote anticrime / Eduardo Cambi, Gustavo Carvalho Kichileski

A uberização das relações de trabalho / Carlos Alexandre Rodrigues

O administrador judicial: uma análise à luz do direito comparado / Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, Gustavo Henrique de Oliveira Amaral

Os desafios da tributação do comércio eletrônico / Tathiane Piscitelli

Criança e consumo: contribuição ao estudo da vulnerabilidade das crianças no mercado de consumo brasileiro / Claudia Lima Marques

Direito digital: da inteligência artificial às legaltechs / Patricia Peck Garrido Pinheiro

Compliance: uma visão do compliance como forma de mitigação de responsabilidade / Alexandre Baraldi Tonin

Arguição de descumprimento de preceito fundamental – "Marcha da Maconha" – Decisões judiciais que proíbem a manifestação de cidadãos para a legalização das drogas, com fundamento no art. 287 do CP – Insurgência autônoma contra atos públicos que importem dano efetivo ou potencial aos direitos de reunião e à livre expressão do pensamento, preceitos constitucionais fundamentais – Admissibilidade – Ocorrência de múltiplas interpretações da norma penal pré-constitucional que determina a utilização do instrumento viabilizador da interpretação conforme à Constituição – Observância ao princípio da subsidiariedade que se impõe – Inteligência do art. 4º, § 1º, da Lei 9882/1999 / Marcelo Schenk Duque

Recuperação judicial – Análise da viabilidade econômica do plano recuperador pelo judiciário, após a aprovação da assembleia de credores – Inadmissibilidade – Magistrado que deve exercer o controle das exigências legais do plano de recuperação, mas não a fiscalização da possibilidade econômica da empresa – Questão, ademais, que não é propriamente jurídica, pois se insere na seara negocial da medida / Walfrido Jorge Warde Júnior, Guilherme Setoguti J. Pereira

Ação direta de inconstitucionalidade – Admissibilidade – Lei do Estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural – Embora seja expressão da cultura local, verifica-se situação de inequívoca crueldade contra animais, pois eles são enclausurados, açoitados e agarrados até cair – Configuração de maus-tratos, não permitindo a prevalência do valor cultural – Preservação da fauna, ademais, que se impõe / Erick Beyruth de Carvalho

É constitucional o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira para fins criminais, sem prévia autorização judicial, desde que resguardado o sigilo das informações / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

Cabe dano moral por compartilhamento de banco de dados de informações pessoais e sigilosos sem prévia comunicação do consumidor por violação ao dever de informação e ofensa aos direitos da personalidade / Torben Fernandes Maia, Elias Tavares de Vasconcelos Filho

Admissibilidade de alteração de nome e de gênero no registro civil, independentemente da realização da cirurgia de alteração de sexo, em face do princípio da dignidade da pessoa humana, que tem vertentes na questão da cidadania, da personalidade, da saúde física e psíquica do indivíduo / Maurilio Casas Maia