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A pré-campanha eleitoral / Maria Stephany dos Santos
A aplicação subsidiária do CPC ao contencioso eleitoral antes e depois do advento do CPC/2015 / Ludgero Liberato, Marco Aurélio Scampini Siqueira Rangel
Democracia virtual (E-democracy): a tecnologia como meio de efetivar a democracia participativa / Priscila de Oliveira Margraf, Helian Kosloski dos Santos, Alencar Frederico Margraf
O debate sobre candidaturas avulsas no Brasil e o pensamento de Moisei Ostrogorski: devemos repensar o partido político? / Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, Paulo Bernardo Lindoso e Lima
Breves considerações sobre o processo eleitoral brasileiro / Marcos Youji Minami, Patrícia Vieira Pereira
Eleições de 2018: reflexões sobre um novo Brasil / Marcelo Nobre
A internet como veículo para propaganda eleitoral / Tarcisio Teixeira, Laura Maria Brandão Estancione
Participação popular, redes sociais e fake news: uma abordagem constitucional antes das eleições 2018 / Vinício Carrilho Martinez, Vanderlei de Freitas Nascimento Junior
Marketing highlights: Copa do Mundo e patrocinadores oficiais / Antonio Henrique Albani Siqueira, Bruno Feigelson, Luã Maia de Mello e Mariana Louback Lopes
Copa do Mundo e a naturalização de jogadores: regulação e reflexões / Samuel de Abreu Matias Bueno
A tributação do direito de imagem dos atletas profissionais na Copa do Mundo de futebol / Rafael Marchetti Marcondes
O marketing esportivo e a repressão à concorrência desleal / Márcio Junqueira Leite, Victor Rawet Dotti
Direitos de transmissão do evento / Paulo Sérgio Feuz, Ricardo Piragini
Resolução de disputas disciplinares e de doping durante a Copa do Mundo FIFA: breve panorama / Roberto de Palma Barracco
A estratégia brasileira para a transformação digital e as questões que dela emergem no que se refere à proteção de dados pessoais / Viviane Nóbrega Maldonado, Andriei Gutierrez
Nova virada de Copérnico: meio ambiente como sujeito de direito / Eduardo Cambi, Aline Regina das Neve
Poder constituinte decorrente e os tribunais de contas: a aplicação do princípio da simetria nas Constituições estaduais / Raisa Duarte da Silva Ribeiro
Sobre a essência da jurisdição constitucional e sua importância no desenvolvimento do Estado Democrático e Republicano / Rodolfo Pamplona Filho, Charles Barbosa
Entrevista com Marcio Cots / entrevista por Karolina de Albuquerque Araújo
Pressupostos da inscrição de promessa de venda: execução para cumprimento de obrigação / Orlando Gomes
Inserção de minorias e grupos vulneráveis no mercado de trabalho brasileiro e a responsabilidade corporativa das empresas multinacionais / Marília Gradin
A reforma trabalhista e as alterações para a concessão do benefício da gratuidade judicial às pessoas jurídicas / Gisela Belluzzo de Almeida Salles
Honorários advocatícios – Sucumbência no processo trabalhista em fase recursal – Inadmissibilidade – Alteração introduzida pela Lei 13.467/2017, popularmente conhecida como reforma trabalhista – Direito aos honorários que surge no instante da prolação da sentença de mérito –Se esse crédito não era previsto no ordenamento jurídico nesse momento processual, não cabe sua estipulação com base em lei posterior, sob pena de ofenda ao princípio da irretroatividade da lei / comentário por Pedro Henrique Abreu Benatto
PIS e COFINS – Sistemática não cumulativa – Creditamento de gastos com insumos – Admissibilidade – Critérios da essencialidade ou relevância que devem ser observados frente ao conceito de insumo, tal qual sua imprescindibilidade e importância ao desenvolvimento da atividade econômica do contribuinte / comentário por André Mendes Moreira e Eduardo Lopes de Almeida Campos:; comentário ao Recurso Especial 1.221.170/PR (2010/0209115-0); comentário por Fabiana Del Padre Tomé: Comentário ao REsp 1.221.170-PR
Execução – Condenação judicial de natureza previdenciária contra a Fazenda Pública – Incidência de juros de mora e correção monetária na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com as alterações da Lei 11.960/2009 – Inadmissibilidade – Índices que variam a depender da natureza da condenação – Juros de mora que, antes da vigência da nova norma, aplicam-se no percentual de 1% e, após, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança – Correção monetária, ademais, que se sujeita ao INPC / comentário por Leonardo Nunes Marques: Utilização dos índices de remuneração básica da caderneta de poupança, para fins de atualização monetária e compensação da mora (juros de mora) dos débitos da Fazenda Pública.
Responsabilidade civil – Danos materiais – Uso indevido de imagem de atleta em videogame – Não há que se falar em supressio pois entre as partes nunca houve relação contratual – Violação do direito de imagem para fins comerciais sem o consentimento de seu titular – Inteligência dos arts 87 e 87-A da Lei de Direitos Autorais – Consentimento que deve ser interpretado de forma restritiva, considerando o bem jurídico da lide – Verbas devidas / comentário por Alexandre Miranda: Comentário de Jurisprudência – TJSP – Apelação 1131119-05.2016.8.26.0000
Desconsideração da personalidade jurídica – Pleito que já fora negado na fase de conhecimento, afirmando a inexistência dos pressupostos necessários à teoria menor da disregard / comentário por Wagner José Penereiro Armani
Responsabilidade civil – Danos material e moral – Sequelas surgidas no nascimento de bebê / comentário por Torben Fernandes Maia
Penhora – Salário – Dívida de natureza não alimentar decorrente da utilização de cheques para compra de carnes em açougue / comentário por Ricardo de Deo Fragoso
Acidente de trabalho – Ocorrência in itinere – Responsabilidade da empresa / comentário por Cláudio Victor de Castro Freitas
