Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 138 (jul./ago. 2023)
Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 31, n. 138 (jul./ago. 2023)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/229974Periodicidade
Bimestral
Conteúdo
O desenvolvimento histórico-legislativo dos critérios de atribuição da nacionalidade originária e da cidadania no ordenamento jurídico brasileiro: da Constituição de 1824 à Constituição de 1988 / Everton Paul Matheus Coelho
The Brazilian federalism: a history retold / Julio Homem de Siqueira, Daury Cesar Fabriz
A ordem econômica no estado democrático de direito brasileiro: uma análise comparada com o modelo colombiano / Ana Carolina Pazin Costa, Rafael de Lazari
Positivismo, teoria da decisão judicial e segurança jurídica / Fernando Motta Martins, Virgílio Alves Musse
Educação básica enquanto direito fundamental e as implicações para sua efetivação / Ricardo Luiz Pasini
Novas funções da Defensoria Pública no sistema jurídico brasileiro? Reflexões a partir do “giro linguístico” e da “teoria do direito como integridade” / José Emílio Medauar Ommati, Maurilio Casas Maia
A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico: os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários / Fabrício Barbosa Barros
Principais mudanças introduzidas pela nova Lei de improbidade administrativa (Lei 14.230/2021) / Eloisa de Sousa Arruda, Júlia Pereira Curvelo
Silêncio constitucional como objeto de interpretação na teoria de Laurence H. Tribe / Arilson Garcia Gil
Direito à liberdade de expressão como elementar para manutenção do estado democrático / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
O princípio da precaução no direito à segurança alimentar / Marco Aurelio Brasil Lima, Ivelise Fonseca de Matteu
Hate speech, efeito silenciador e mulheres jornalistas / Caroline Quadros da Silveira Pereira
O risco da garantia do direito de moradia diante da necessidade de crédito: um retrocesso para as relações familiares / Conrado Paulino da Rosa, Larissa Oliveira Palagi de Souza
Soberania, cooperação, Brexit e os fundamentos da ordem jurídica na União Europeia / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Luciana Machado Cordeiro
Reforma da Constituição / Mario Guimarães
Fonte
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 31, n. 138, jul./ago. 2023. 364 p.Veja também
-
A saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender Teixeira
Carvalho, Patrícia Luciane de | mar. 2007[por] A proteção ao direito à saúde é realizada pela ordem internacional e pela ordem jurídica nacional. Uma e outra são complementares e harmônicas, eis que possuem por fundamento os direitos humanos, os quais são reconhecidos como de natureza fundamental ao direito à vida, à dignidade e ao desenvolvimento sustentável. ... -
Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção n. 87 da OIT como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira
Vaz, Andréa Arruda; Maliska, Marcos Augusto | abr. 2024[por] Aborda a importância da internalização da Convenção n. 87 da OIT, como um instrumento de fortalecimento dos princípios estruturais da Constituição de 1988. Constituição esta que estrutura o Estado constitucional cooperativo no Brasil. Aborda a liberdade sindical objetiva e a liberdade sindical subjetiva a partir ... -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 30, n. 129 (jan./fev. 2022)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | fev. 2022 -
A matriz do trabalho na Constituição de 1988 e o atleta profissional de futebol
Delgado, Mauricio Godinho; Delgado, Gabriela Neves | ago. 2012A ordem jurídica brasileira, desde os anos de 1940, tem estabelecido o Direito Trabalhista como marco geral de regulação do mercado de trabalho, com seus princípios, regras e institutos jurídicos. Com fulcro na relação de emprego, a Consolidação das Leis do Trabalho, surgida em 1943 e permanentemente atualizada nas décadas ... -
As implicações recíprocas entre os valores e o direito
Lima, Francisco Meton Marques de | mar. 2006Reflete sobre as implicações dos valores na realização do direito. Aqui, de modo simplificado e assistemático, para maior leveza na compreensão do tema. Com efeito, o avanço da democracia reflete na liberdade da produção judicial do direito e a Constituição de 1988 elegeu uma nova ordem de valores, entretanto, a construção ... -
O trabalho na Constituição Federal de 1988
Steinmetz, Wilson; Schuch, Leila Beatriz Zilles | jun. 2006Desde uma perspectiva dogmático-constitucional, argumenta-se que, na Constituição Federal vigente, o trabalho possui uma dupla dimensão normativa: objetiva e subjetiva. Em sua dimensão objetiva, o trabalho é princípio objetivo (de valor) da ordem jurídico-constitucional. Em sua dimensão subjetiva, o trabalho é um direito ... -
Servidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalho
Pessoa, Camila Lemos Azi | dez. 2015A Constituição Federal de 1988 alterou significativamente a disciplina relativa aos servidores públicos no país. Além de vincular a contratação de servidores à sua prévia aprovação em concurso público, instituiu, em seu art. 39, o regime jurídico único, proibindo, em respeito ao princípio da isonomia, a coexistência em ... -
Direito do trabalho: princípios constitucionais regentes em tempos de flexibilização de direitos e pandemia
Santos, Rosilene dos | 2020As Constituições brasileiras desde a de 1891 até a Constituição de 1988, são instrumentos jurídicos fundamentais para a compreensão da construção dos Direitos Trabalhistas no país. A Constituição de 1891 garantiu o livre exercício de qualquer profissão, todavia não foi suficiente para inserir em qualquer profissão, homens ... -
Crise financeira e a valorização do trabalho humano
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | fev. 2009A valorização do trabalho e a efetividade dos direitos sociais (CF, arts. 1º, inciso IV, 6º, 7º e 8º) resguardam a própria democracia, o que impõe a justaposição de forças políticas manifestadas pela intervenção estatal na ordem econômica, no sentido de garantir o respeito à dignidade humana, sem o qual o Estado Democrático ... -
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS): inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
Fernandes, Fábio de Assis Ferreira | jan. 2009Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ...