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Artigo de periódico

Reflexões sobre a responsabilidade da Administração Pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

Haas, Juliana | mar. 2011
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/22196
Table of contents
Controvérsia jurídica envolvendo o enunciado do TST e a lei de licitações e contratos administrativos -- Posição do Supremo Tribunal Federal -- Dever de fiscalizar a execução contratual
In
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 1 (jan./mar. 2011)
Citation
HAAS, Juliana. Reflexões sobre a responsabilidade da Administração Pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 1, p. 139-155, jan./mar. 2011.
Subject
Administração pública, responsabilidade, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, análise ; Terceirização, Brasil ; Crédito trabalhista, Brasil ; Inadimplemento, Brasil ; Constitucionalidade das leis, Brasil ; Empresa de prestação de serviços, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, Brasil ; Responsabilidade civil do Estado, Brasil ; Responsabilidade trabalhista, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 ; Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), decisão judicial
SYS (RVBI)
908958
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