Artigo de periódico
Reflexões sobre a responsabilidade da Administração Pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal
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Reflexões sobre a responsabilidade da Administração Pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/22196Notas de conteúdo
Controvérsia jurídica envolvendo o enunciado do TST e a lei de licitações e contratos administrativos -- Posição do Supremo Tribunal Federal -- Dever de fiscalizar a execução contratualFonte
HAAS, Juliana. Reflexões sobre a responsabilidade da Administração Pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 1, p. 139-155, jan./mar. 2011.Assunto
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