Artigo de periódico
Terceirização: aspectos gerais: a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST: novos enfoques
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Terceirização: aspectos gerais: a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST: novos enfoques
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/22216Itens relacionados
Notas de conteúdo
Argumentos pró e contra a terceirização. Limites jurídicos à terceirização -- Evolução jurídica da terceirização de serviços na administração pública brasileira. A responsabilidade do Estado pelo inadimplemento das obrigações da empresa interposta -- A declaração de constitucionalidade do § 1. do Art. 71 da Lei n. 8.666/1993, pelo Supremo Tribunal Federal. ADC n. 16. O dever da administração, de fiscalizar de forma eficaz o contrato de prestação de serviços quanto ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores terceirizados. O padrão de fiscalização dos direitos dos trabalhadores terceirizadosIn
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Fonte
AMORIM, Helder Santos; DELGADO, Gabriela Neves; VIANA, Márcio Túlio. Terceirização: aspectos gerais: a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST: novos enfoques. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 3, p. 282-295, mar. 2011.VIANA, Márcio Túlio; DELGADO, Gabriela Neves; AMORIM, Helder Santos. Terceirização: aspectos gerais: a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST: novos enfoques. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 1, p. 54-84, jan./mar. 2011.
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