Artigo de periódico
Alterações na terceirização: as inovações das Lei n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017 e o julgamento do STF
Analisa a utilização do instituto da terceirização e as modificações ocorridas com a legislação vigente, principalmente a lei que regulamentou este instituto e a reforma trabalhista, bem como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a terceirização da atividade fim. São especificados os cuidados que as empresas devem ter ao decidir pela contratação de serviços terceirizados, e as consequências deste tipo de contratação para os empregados terceirizados. Aborda, ainda, a preocupação de se evitar a ocorrência de precarização nas condições de trabalho e diminuição dos direitos trabalhistas, para que isto não venha a gerar discussões na Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/149655Related items
Table of contents
A evolução histórica da legislação sobre a terceirização -- A terceirização após a entrada em vigor da Lei n. 13.429/2017 -- As alterações decorrentes da Lei 13.467/2017 -- Decisão do Supremo Tribunal Federal e a terceirização irrestrita -- Aspectos que deverão ser observados na elaboração de contratos de prestação de serviçosIn
Citation
SILVA, Marilda Silva Ferracioli. Alterações na terceirização: as inovações das Lei n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017 e o julgamento do STF. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 72, p. 106-114, out. 2018.Related items
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