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    Artigo de periódico

    Alterações na terceirização: as inovações das Lei n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017 e o julgamento do STF

    Silva, Marilda Silva Ferracioli | out. 2018
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    PDF (401Kb)

    RVBI
    001137976
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Alterações na terceirização: as inovações das Lei n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017 e o julgamento do STF

    Silva, Marilda Silva Ferracioli | out. 2018
    PDF (401Kb)

    Analisa a utilização do instituto da terceirização e as modificações ocorridas com a legislação vigente, principalmente a lei que regulamentou este instituto e a reforma trabalhista, bem como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a terceirização da atividade fim. São especificados os cuidados que as empresas devem ter ao decidir pela contratação de serviços terceirizados, e as consequências deste tipo de contratação para os empregados terceirizados. Aborda, ainda, a preocupação de se evitar a ocorrência de precarização nas condições de trabalho e diminuição dos direitos trabalhistas, para que isto não venha a gerar discussões na Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/149655
    Itens relacionados
    Brasil. Lei da terceirização (2017)
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974
    Recurso Extraordinário n. 958252, de 22 de março de 2006
    Notas de conteúdo
    A evolução histórica da legislação sobre a terceirização -- A terceirização após a entrada em vigor da Lei n. 13.429/2017 -- As alterações decorrentes da Lei 13.467/2017 -- Decisão do Supremo Tribunal Federal e a terceirização irrestrita -- Aspectos que deverão ser observados na elaboração de contratos de prestação de serviços
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 72 (out. 2018)
    Fonte
    SILVA, Marilda Silva Ferracioli. Alterações na terceirização: as inovações das Lei n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017 e o julgamento do STF. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 72, p. 106-114, out. 2018.
    Assunto
    Terceirização, legislação, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 ; Brasil. Lei da terceirização (2017)
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