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Artigo de periódico

Terceirização: aspectos gerais: a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST: novos enfoques

dc.contributor.authorAmorim, Helder Santos
dc.contributor.authorDelgado, Gabriela Neves
dc.contributor.authorViana, Márcio Túlio
dc.date.accessioned2012-04-30T17:42:13Z
dc.date.available2012-04-30T17:42:13Z
dc.date.issued2011-03
dc.identifier.citationAMORIM, Helder Santos; DELGADO, Gabriela Neves; VIANA, Márcio Túlio. Terceirização: aspectos gerais: a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST: novos enfoques. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 3, p. 282-295, mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationVIANA, Márcio Túlio; DELGADO, Gabriela Neves; AMORIM, Helder Santos. Terceirização: aspectos gerais: a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST: novos enfoques. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 1, p. 54-84, jan./mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/22216
dc.description.tableofcontentsArgumentos pró e contra a terceirização. Limites jurídicos à terceirização -- Evolução jurídica da terceirização de serviços na administração pública brasileira. A responsabilidade do Estado pelo inadimplemento das obrigações da empresa interposta -- A declaração de constitucionalidade do § 1. do Art. 71 da Lei n. 8.666/1993, pelo Supremo Tribunal Federal. ADC n. 16. O dever da administração, de fiscalizar de forma eficaz o contrato de prestação de serviços quanto ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores terceirizados. O padrão de fiscalização dos direitos dos trabalhadores terceirizadospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationAção Declaratória de Constitucionalidade n. 16, de 3 de março de 2007
dc.relationInstrução Normativa n. 2/MPOG, de 30 de abril de 2008
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 3 (mar. 2011)
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 1 (jan./mar. 2011)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial, críticapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331, críticapt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de prestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudênciapt_BR
dc.titleTerceirização: aspectos gerais: a última decisão do STF e a Súmula n. 331 do TST: novos enfoquespt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de licitação (1993), art. 71, § 1º
dc.relation.referencesBrasil. Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, art. 10, § 7º
dc.relation.referencesBrasil. Decreto n. 2.271, de 7 de julho de 1997, art. 1º, § 1º, § 2º; art. 4º, II, IV
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys906219
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104974
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/21256pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-25;200
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1997-07-07;2271

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Nome:
003_viana_marcio.pdf
Tamanho:
940Kb
Formato:
PDF
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