Lei
Brasil. Lei n. 14.629, de 25 de julho de 2023
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-22T16:37:51Z | |
| dc.date.available | 2023-09-22T16:37:51Z | |
| dc.date.created | 2023-07-25 | |
| dc.date.issued | 2023-07-26 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 14.629, de 25 de julho de 2023. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 161, n. 141, p. 1-2, 26 jul. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/221414 | |
| dc.description.abstract | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial para os fins que especifica. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento fiscal | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Justiça eleitoral | pt_BR |
| dc.subject | Crédito especial | pt_BR |
| dc.subject | Dotação orçamentária | pt_BR |
| dc.subject | Destinação | pt_BR |
| dc.subject | União federal | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 14.629, de 25 de julho de 2023 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 14629 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202314629 |
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