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Artigo de periódico

A eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina)

dc.contributor.authorSiqueira, Rodrigo Espiúca dos Anjos
dc.contributor.authorWenczenovicz, Thaís Janaina
dc.date.accessioned2023-05-18T19:13:21Z
dc.date.available2023-05-18T19:13:21Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.citationSIQUEIRA, Rodrigo Espiúca dos Anjos; WENCZENOVICZ, Thaís Janaina. A eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 373-397, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/216053
dc.description.abstractAnalisa a aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais na jurisprudência recente (2015) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Santa Catarina, Brasil. Nesta tarefa, define eficácia dos direitos fundamentais, em suas dimensões vertical e horizontal e as teorias doutrinárias a respeito da eficácia horizontal de tais direitos. A seguir, apresenta a jurisprudência recente do Tribunal Regional Laboral, na busca de decisões que, expressamente, afirmem a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares de formas direta e imediata, como fundamentos e razões de decidir. O procedimento metodológico é o analítico-interpretativo de investigação bibliográfica e análise jurisprudencial.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDireitos fundamentais e sua eficácia: Eficácia vertical dos direitos fundamentais. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: Teoria da eficácia imediata. Teorias de imputação ao Estado. O modelo integrador de Robert Alexy -- A eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Santa Catarina, Brasilpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 19, n. 28 (2016)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (12. Região) (TRT), súmulaspt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleA eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina)pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1086021
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200526pt_BR

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Nome:
2016_siqueira_rodrigo_eficacia ...
Tamanho:
146Kb
Formato:
PDF
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