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    Artigo de periódico

    A eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina)

    Siqueira, Rodrigo Espiúca dos Anjos et al. | 2016
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    PDF (146Kb)

    RVBI
    001086021
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    Artigo de periódico

    A eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina)

    Siqueira, Rodrigo Espiúca dos Anjos et al. | 2016
    PDF (146Kb)

    Analisa a aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais na jurisprudência recente (2015) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Santa Catarina, Brasil. Nesta tarefa, define eficácia dos direitos fundamentais, em suas dimensões vertical e horizontal e as teorias doutrinárias a respeito da eficácia horizontal de tais direitos. A seguir, apresenta a jurisprudência recente do Tribunal Regional Laboral, na busca de decisões que, expressamente, afirmem a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares de formas direta e imediata, como fundamentos e razões de decidir. O procedimento metodológico é o analítico-interpretativo de investigação bibliográfica e análise jurisprudencial.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/216053
    Autoria
    Siqueira, Rodrigo Espiúca dos Anjos
    Wenczenovicz, Thaís Janaina
    Notas de conteúdo
    Direitos fundamentais e sua eficácia: Eficácia vertical dos direitos fundamentais. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: Teoria da eficácia imediata. Teorias de imputação ao Estado. O modelo integrador de Robert Alexy -- A eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Santa Catarina, Brasil
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 19, n. 28 (2016)
    Fonte
    SIQUEIRA, Rodrigo Espiúca dos Anjos; WENCZENOVICZ, Thaís Janaina. A eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 373-397, 2016.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (12. Região) (TRT), súmulas ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil
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