Artigo de periódico
A eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina)
Artigo de periódico
A eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina)
Analisa a aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais na jurisprudência recente (2015) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Santa Catarina, Brasil. Nesta tarefa, define eficácia dos direitos fundamentais, em suas dimensões vertical e horizontal e as teorias doutrinárias a respeito da eficácia horizontal de tais direitos. A seguir, apresenta a jurisprudência recente do Tribunal Regional Laboral, na busca de decisões que, expressamente, afirmem a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares de formas direta e imediata, como fundamentos e razões de decidir. O procedimento metodológico é o analítico-interpretativo de investigação bibliográfica e análise jurisprudencial.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/216053Table of contents
Direitos fundamentais e sua eficácia: Eficácia vertical dos direitos fundamentais. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: Teoria da eficácia imediata. Teorias de imputação ao Estado. O modelo integrador de Robert Alexy -- A eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Santa Catarina, BrasilIn
Citation
SIQUEIRA, Rodrigo Espiúca dos Anjos; WENCZENOVICZ, Thaís Janaina. A eficácia horizontal imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina). Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 19, n. 28, p. 373-397, 2016.See also
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