Artigo de periódico
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: o direito do trabalhador cidadão
[por] Analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Para tanto, é realizada a evolução histórica da eficácia dos direitos fundamentais, análise do direito estrangeiro e, ao final, sustenta se a aplicação direta da Constituição as relações trabalhistas, de modo a garantir os direitos do trabalhador, visto na perspectiva do trabalhador-cidadão. Ressalta-se ainda no trabalho a importância dos institutos atinentes ao direito coletivo, especialmente a liberdade sindical, a negociação coletiva e o exercício do direito de greve, para a efetivação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. [eng] This article aims to analyze the effectiveness of fundamental rights in labor relations. Therefore, it is made the historical evolution of the effectiveness of fundamental rights, analysis of foreign law and, ultimately, sustained by the direct application of the Constitution labor relations, to ensure the rights of the worker, seen from the perspective of worker-citizen. We also emphasize in this paper the importance of institutes relating to the Collective Rights especially freedom of association, collective negotiation and the exercise of the right to strike, for the enforcement of fundamental rights in labor relations.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94662Table of contents
Eficácia dos direitos fundamentais: vertical e horizontal -- Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas -- Aplicação dos direitos fundamentais as relações de trabalho: direito estrangeiro -- Consequências da vinculação direta do empregador aos direitos fundamentais: os direitos do trabalhador cidadão -- Mecanismos de efetivação dos direitos fundamentais nas relações de trabalhoIn
Citation
CARREIRA, Cristiane de Mattos. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: o direito do trabalhador cidadão. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 159, p. 55-70, set./out. 2014.Related items
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