Artigo de periódico
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: o direito do trabalhador cidadão
Artigo de periódico
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: o direito do trabalhador cidadão
[por] Analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Para tanto, é realizada a evolução histórica da eficácia dos direitos fundamentais, análise do direito estrangeiro e, ao final, sustenta se a aplicação direta da Constituição as relações trabalhistas, de modo a garantir os direitos do trabalhador, visto na perspectiva do trabalhador-cidadão. Ressalta-se ainda no trabalho a importância dos institutos atinentes ao direito coletivo, especialmente a liberdade sindical, a negociação coletiva e o exercício do direito de greve, para a efetivação dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. [eng] This article aims to analyze the effectiveness of fundamental rights in labor relations. Therefore, it is made the historical evolution of the effectiveness of fundamental rights, analysis of foreign law and, ultimately, sustained by the direct application of the Constitution labor relations, to ensure the rights of the worker, seen from the perspective of worker-citizen. We also emphasize in this paper the importance of institutes relating to the Collective Rights especially freedom of association, collective negotiation and the exercise of the right to strike, for the enforcement of fundamental rights in labor relations.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/94662Notas de conteúdo
Eficácia dos direitos fundamentais: vertical e horizontal -- Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas -- Aplicação dos direitos fundamentais as relações de trabalho: direito estrangeiro -- Consequências da vinculação direta do empregador aos direitos fundamentais: os direitos do trabalhador cidadão -- Mecanismos de efetivação dos direitos fundamentais nas relações de trabalhoFonte
CARREIRA, Cristiane de Mattos. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: o direito do trabalhador cidadão. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 40, n. 159, p. 55-70, set./out. 2014.Veja também
-
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Cunha, Cristine Helena; Amaral, Jéssica Maria Sousa Gurgel do | jun. 2020[por] A garantia da efetividade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares nas quais se observa disparidade de poder entre eles, como é o caso da relação de emprego, em que a proteção do direito fundamental da parte vulnerável deve ser mais intensa, decorre da eficácia diagonal desses direitos. Assim, o ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa
Silva, Antônio Álvares da; Melo, Geraldo Magela | jun. 2015[por] Analisa a necessidade de concessão do direito de defesa ao empregado acusado de cometer falta grave antes da aplicação de uma pena pelo empregador, em razão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais. Os direitos fundamentais são uma conquista histórica e devem estar sempre a caminho de ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho: uma análise a partir do Recurso ordinário 00854009720115170001 do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Silva, Amanda Carolina Souza; Souza, Carlos Eduardo Silva e | ago. 2021[por] Investiga a eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, tendo por base a análise do conteúdo do acórdão proferido no Recurso Ordinário 0085400972011517000, que foi prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. A problemática da pesquisa reside na compreensão da extensão da responsabilidade ... -
Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador
Molina, André Araújo | mar. 2017[por] A partir do reconhecimento de que os direitos previstos nos tratados e na Constituição teriam livre tráfego nas relações jurídicas de direito privado (eficácia horizontal dos direitos fundamentais), entre elas as de trabalho, passou-se a admitir que o patrimônio jurídico dos empregados é integrado tanto pelos ... -
A efetividade da jurisdição como elemento garantidor dos direitos fundamentais trabalhistas
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães; Gois Junior, Carlos João de | abr. 2024[por] Analisa a efetividade das decisões judiciais trabalhistas, enquanto garantidoras dos direitos fundamentais. Constata-se que a inefetividade da tutela jurisdicional trabalhista causa efeitos negativos nas relações do trabalho e na efetividade das normas constitucionais, pois os direitos fundamentais dos empregados, ... -
A proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho
Andrade, Fábio Siebeneichler de; Facchini Neto, Eugênio | fev. 2021[por] Apresenta a evolução e metamorfose dos direitos da personalidade e sua aplicação às relações trabalhistas. Após breves referências à sua origem e evolução histórica, mostra a sua trajetória fulgurante ao longo do século XX, período em que se percebe sua migração de categoria civilista para o núcleo duro do direito ... -
O direito do trabalho na categoria de direito humano fundamental: a complexificação embaralhamento das relações de trabalho no contexto das novas tecnologias
Diniz, João Janguiê Bezerra | set. 2024[por] Explora a complexificação e o embaralhamento das relações de trabalho no contexto das novas tecnologias, com foco na categoria do direito do trabalho como um direito humano fundamental. Aborda as raízes históricas das novas tecnologias e suas implicações no direito do trabalho, desde as previsões filosóficas até ... -
Crítica à prescrição trabalhista: entre a realização do estado social e a proteção ao capital
Severo, Valdete Souto | jan. 2017[por] Este artigo estabelece um estudo crítico acerca da função que a prescrição desempenha no contexto de um Estado Social. A perspectiva de análise é a dos direitos fundamentais trabalhistas. O texto propõe algumas sugestões de aplicação restritiva da prescrição no âmbito das relações de trabalho. O processo do trabalho ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais no contrato de trabalho a partir da Constituição federal de 1988
Aires, Mariella Carvalho de Farias | dez. 2007[por] Faz um estudo detalhado da eficácia dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico nacional. Inicia-se com a análise da dicotomia entre direito público e direito privado e a superação da mesma, tornando estreita a ligação e a interdependência dos dois ramos jurídicos. Desta exposição inicial, passase, então, à ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
Almeida, Renato Rua de | jun. 2012O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ...