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    Resolução

    Resolução n. 95, de 23 de março de 2012

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 mar. 2012
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    PDF (97Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10080

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    Resolução

    Resolução n. 95, de 23 de março de 2012

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 mar. 2012
    PDF (97Kb)

    Altera o caput do art. 2º da Resolução n. 72/CSJT, de 27 de agosto de 2010, que dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/21476
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    Resolução n. 72, de 27 de agosto de 2010
    Refers to
    Processo Administrativo n. 331.583/2008 (STF)
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 95, de 23 de março de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 947, p. 4, 27 mar. 2012.
    Subject
    Dinheiro ; Alteração ; Justiça do trabalho ; Segunda instância ; Primeira instância ; Licença-prêmio ; Indenização ; Conversão
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10080

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      Dispõe sobre as hipóteses de conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída nem contada em dobro para aposentadoria, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Despacho

      Despacho de 20 de junho de 2012 

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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 dez. 2020
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