Reserva vagas para afrodescendentes nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Cuida de um tema importante e muito polêmico na atualidade, que é a subordinação estrutural e direta do terceirizado ao tomador de serviço a fim de restar demonstrado se essa subordinação existe ou não, se há vínculo empregatício ou não quando o assunto é terceirização. De onde surge, como surge e por que surge a ...

[por] O sistema de seguridade social na dimensão não contributiva oferece acesso a serviços da saúde e assistência social. Existem mecanismos protetivos que podem ser utilizados em benefício da população trans em situação de risco e vulnerabilidade, que possui no Brasil expectativa de vida aproximada de 35 anos. A hipótese ...

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que promovam medidas de fiscalização das empresas prestadoras de serviços quanto ao fiel cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência, de que trata o art. 93 da Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, observando-se, nesse universo, a possibilidade de que sejam ...

Objetiva a investigação científica acerca da licitude da política empresarial de reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas, em um estudo à luz da Convenção interamericana contra o racismo, que foi recentemente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional. Apesar da ...