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Artigo de periódico

Acesso à justiça e cidadania em tempos de desmanche

dc.contributor.authorSevero, Valdete Souto
dc.date.accessioned2023-04-18T17:14:41Z
dc.date.available2023-04-18T17:14:41Z
dc.date.issued2018
dc.identifier.citationSEVERO, Valdete Souto. Acesso à justiça e cidadania em tempos de desmanche. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 21, n. 30, p. 491-509, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/213938
dc.description.abstractDiscute algumas alterações processuais introduzidas na CLT pela chamada "reforma trabalhista", sob a perspectiva de que impedem o acesso à justiça e com isso comprometem a própria noção de cidadania, inclusive sob a perspectiva liberal.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA vedação do acesso à justiça na "reforma" trabalhista -- A punição pelo exercício do direito fundamental de buscar a tutela jurisdicional -- O voto do ministro relator na ADI 5766: análise econômica do direito -- Litigância de má-fé x exercício do direito de petição -- A subcidadania no contexto da Lei n. 13.467/2017: a falsa redução de litígiospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationAção Direta de Inconstitucionalidade n. 5766, de 28 de agosto de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 21, n. 30 (2018)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttps://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5250582pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleAcesso à justiça e cidadania em tempos de desmanchept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 789; art. 790-B; art. 791-A; art. 844pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1136524
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200528pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2018_severo_valdete_acesso_jt.pdf
Tamanho:
134Kb
Formato:
PDF
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