Artigo de periódico
Limites e possibilidades da produção de provas na audiência trabalhista à luz da Lei n. 13.467/17 e Código de processo civil
Artigo de periódico
Limites e possibilidades da produção de provas na audiência trabalhista à luz da Lei n. 13.467/17 e Código de processo civil
A Edição da Lei n. 13.467/2017 trouxe significante mudança no acesso à justiça na seara trabalhista, bem como ofensa a vários princípios sustentadores a este ramo do direito, mudando ainda o ato de audiência, que estava em contínua adaptação ao Código de Processo Civil de 2015. Neste momento de incertezas, o Direito Processual do Trabalho, bem como a natureza jurídica das provas estão sob atenção, e a análise de como se deve estabelecer limites e possibilidades para permitir a produção de provas na audiência trabalhista a luz desses princípios é missão dos aplicadores deste ramo do direito. O diálogo entre Constituição Federal, CPC/2015 e na nova CLT será exercício permanente para tentar se manter o acesso a justiça do obreiro equilibrado e sem restrições prejudiciais ao direito de ação.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/143590Itens relacionados
Faz referência a
Fonte
CHIEPPE, Emerson. Limites e possibilidades da produção de provas na audiência trabalhista à luz da Lei n. 13.467/17 e Código de processo civil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 1, p. 13-22, jun. 2018.Veja também
-
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
O julgamento do mérito da demanda antes da angularização do processo: aplicação subsidiária do art. 285-A do CPC: in vacatio legis
Herkenhoff Filho, Helio Estellita | mar. 2006O dispositivo que será introduzido no CPC/73, a partir de 90 dias da publicação da Lei n. 11.277/06 (Art. 3º Esta Lei entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação 8.2.06. Contando-se excluindo o dia a quo tem-se: 10.5.06) tem despertado muita polêmica, sobretudo no que diz respeito à sua constitucionalidade e se ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
Silva, Leda Maria Messias da; Marques, Ana Paula Baptista | mar. 2019A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
Revista de processo: vol. 39, n. 239 (jan. 2014)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jan. 2014 -
Revista de processo: vol. 40, n. 249 (nov. 2015)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | nov. 2015 -
Revista de processo: vol. 47, n. 327 (maio 2022)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | maio 2022 -
Revista de processo: vol. 50, n. 360 (fev. 2025)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | fev. 2025 -
A nova petição inicial trabalhista
Molina, André Araújo | maio 2018[por] Analisa a nova redação do art. 840 da CLT, trazida pela reforma trabalhista, que alterou os requisitos da petição inicial no processo do trabalho, com reflexos em diversos outros institutos, como a emenda à inicial, a sentença parcial de extinção, a recorribilidade desta, os limites da atuação judicial, a redefinição ... -
Revista de processo: vol. 47, n. 323 (jan. 2022)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jan. 2022 -
Revista de processo: vol. 48, n. 341 (jul. 2023)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jul. 2023