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    Artigo de periódico

    Limites e possibilidades da produção de provas na audiência trabalhista à luz da Lei n. 13.467/17 e Código de processo civil

    Chieppe, Emerson | jun. 2018
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    PDF (263Kb)

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    Artigo de periódico

    Limites e possibilidades da produção de provas na audiência trabalhista à luz da Lei n. 13.467/17 e Código de processo civil

    Chieppe, Emerson | jun. 2018
    PDF (263Kb)

    A Edição da Lei n. 13.467/2017 trouxe significante mudança no acesso à justiça na seara trabalhista, bem como ofensa a vários princípios sustentadores a este ramo do direito, mudando ainda o ato de audiência, que estava em contínua adaptação ao Código de Processo Civil de 2015. Neste momento de incertezas, o Direito Processual do Trabalho, bem como a natureza jurídica das provas estão sob atenção, e a análise de como se deve estabelecer limites e possibilidades para permitir a produção de provas na audiência trabalhista a luz desses princípios é missão dos aplicadores deste ramo do direito. O diálogo entre Constituição Federal, CPC/2015 e na nova CLT será exercício permanente para tentar se manter o acesso a justiça do obreiro equilibrado e sem restrições prejudiciais ao direito de ação.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/143590
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 22, n. 1 (jun. 2018)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769; art. 818
    Brasil. Código de processo civil (2015), art. 373
    Fonte
    CHIEPPE, Emerson. Limites e possibilidades da produção de provas na audiência trabalhista à luz da Lei n. 13.467/17 e Código de processo civil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 22, n. 1, p. 13-22, jun. 2018.
    Assunto
    Audiência (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasil ; Ônus da prova (processo civil), legislação, Brasil ; Lacuna do direito, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil
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