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Artigo de periódico

Acesso à justiça e cidadania em tempos de desmanche

Severo, Valdete Souto | 2018
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Discute algumas alterações processuais introduzidas na CLT pela chamada "reforma trabalhista", sob a perspectiva de que impedem o acesso à justiça e com isso comprometem a própria noção de cidadania, inclusive sob a perspectiva liberal.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213938
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Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5766, de 28 de agosto de 2017
Notes de contenu
A vedação do acesso à justiça na "reforma" trabalhista -- A punição pelo exercício do direito fundamental de buscar a tutela jurisdicional -- O voto do ministro relator na ADI 5766: análise econômica do direito -- Litigância de má-fé x exercício do direito de petição -- A subcidadania no contexto da Lei n. 13.467/2017: a falsa redução de litígios
In
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 21, n. 30 (2018)
Se réfère à
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 789; art. 790-B; art. 791-A; art. 844
Source
SEVERO, Valdete Souto. Acesso à justiça e cidadania em tempos de desmanche. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 21, n. 30, p. 491-509, 2018.
Sujet
Acesso à justiça, Brasil ; Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
RVBI
001136524
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