Periódico
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: vol. 29, n. 61 (jan./dez. 2018)
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Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: vol. 29, n. 61 (jan./dez. 2018)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213923Periodicidade
Semestral
Notas
Direito do trabalho: material e processual: parte 2Conteúdo
Fonte
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. Rio de Janeiro: TL, v. 29, n. 61, jan./dez. 2018. 292 p.Veja também
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Os novos parâmetros para a justiça gratuita da Lei n. 13.467/2017: limitação (ou não) ao direito fundamental de acesso à justiça?
A Lei 13.467, promulgada em 13 de julho de 2017, com vigência desde 11 de novembro de 2017, trouxe alterações significativas no âmbito do direito processual do trabalho. Dentre as mudanças mais debatidas, a gratuidade da justiça ao trabalhador hipossuficiente deixou de ser presumida para aqueles que recebem salário ... -
Reflexos do artigo 840 da CLT após a vigência da Lei n. 13.467/2017
[por] Concentra-se em uma análise dos reflexos causados pela mudança do artigo 840 da CLT que, após a Lei n. 13.467/17, alterou o § 1º e incluiu o § 3º, passando a exigir a liquidação dos pedidos já na petição inicial e extinguindo aqueles que assim não o fizerem. São expostos conceitos básicos do princípio do acesso à ... -
Reforma trabalhista e os novos honorários de sucumbência a aplicação da lei no tempo e sua viabilidade diante do jus postulandi e da justiça gratuita
[por] A Lei nº 13.467/2017, denominada por Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, via procedimento célere, de grande repercussão no âmbito nacional, salienta diversas mudanças de caráter controverso na composição do direito trabalhista brasileiro, principalmente por não ser clara e objetiva quanto à ... -
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Princípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017
[por] O surgimento da Lei n. 13.467/2017 suscitou inúmeras discussões, tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. Dentre elas, parece-nos de grande relevância a análise do princípio da norma mais favorável, característico do Direito do Trabalho, e a mudança do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho. ... -
O fim das horas in itinere como prerrogativa de uma relação trabalhista mais equilibrada
[por] O obsoleto instituto das horas in itinere, conforme lecionava a antiga redação do § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria configurado no tempo despendido pelo trabalhador de sua residência ao local do trabalho (ida e volta), quando este fosse de difícil acesso ou não houvesse disponibilidade ... -
Entidade filantrópica e reforma trabalhista: contribuições críticas
Tem a finalidade de precisar o sentido de entidades filantrópicas no contexto da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467.2017), introdutora dos atuais artigos 884, § 6º, e 889, § 10, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que a elas, e somente a elas, garantiu novas prerrogativas processuais, a fim de facilitar o acesso ... -
Entidade filantrópica e reforma trabalhista: contribuições críticas
Tem a finalidade de precisar o sentido de entidades filantrópicas no contexto da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467.2017), introdutora dos atuais arts. 884, § 6º, e 899, § 10, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que a elas, e somente a elas, garantiu novas prerrogativas processuais, a fim de facilitar o acesso ...
