Artigo de periódico
Acesso à justiça e cidadania em tempos de desmanche
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Acesso à justiça e cidadania em tempos de desmanche
Discute algumas alterações processuais introduzidas na CLT pela chamada "reforma trabalhista", sob a perspectiva de que impedem o acesso à justiça e com isso comprometem a própria noção de cidadania, inclusive sob a perspectiva liberal.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213938Artículos relacionados
Notas de contenido
A vedação do acesso à justiça na "reforma" trabalhista -- A punição pelo exercício do direito fundamental de buscar a tutela jurisdicional -- O voto do ministro relator na ADI 5766: análise econômica do direito -- Litigância de má-fé x exercício do direito de petição -- A subcidadania no contexto da Lei n. 13.467/2017: a falsa redução de litígiosIn
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Referencia bibliográfica
SEVERO, Valdete Souto. Acesso à justiça e cidadania em tempos de desmanche. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 21, n. 30, p. 491-509, 2018.Ítems relacionados
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