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    Resolução

    Resolução n. 490, de 8 de março de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 mar. 2023
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados718

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    Resolução

    Resolução n. 490, de 8 de março de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 mar. 2023
    PDF (54Ko)

    Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212835
    Se réfère à
    Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, de 26 de abril de 2012
    Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 41, de 8 de junho de 2017
    Procedimento de Controle Administrativo (PCA) n. 0002371-92.2022.2.00.0000
    Ato n. 00091658.2023.2.00.0000
    Source
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 490, de 8 de março de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 48, p. 2-4, 13 mar. 2023.
    Sujet
    Criação ; Fórum ; Poder judiciário ; Equidade ; Igualdade ; Raça ; Competência ; Composição
    Collection
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