• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    Resolução

    Resolução n. 492, de 17 de março de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 mar. 2023
    Thumbnail

    PDF (100Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

    Statistics for this item
    Show full item record
    Resolução

    Resolução n. 492, de 17 de março de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 20 mar. 2023
    PDF (100Kb)

    Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/213158
    Related items
    Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018
    Portaria n. 27, de 2 de fevereiro de 2021
    Refers to
    Ato Normativo n. 0001071-61.2023.2.00.0000
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 492, de 17 de março de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 53, p. 2-4, 20 mar. 2023.
    Subject
    Poder judiciário ; Gênero ; Julgamento ; Diretriz ; Magistrado ; Raça ; Direitos humanos ; Criação ; Comitê ; Igualdade ; Incentivo ; Competência ; Mulher ; Alteração ; Política nacional ; Tribunais ; Formação profissional
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1/TST.ENAMAT.GP, de 7 de março de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 11 mar. 2022
      Institui o Observatório Excelências Femininas, com o propósito de inserir um olhar institucional a respeito da participação das mulheres na Justiça do Trabalho, propiciar reflexões sobre o reconhecimento profissional das magistradas, bem como permitir que sejam observadas, analisadas e sugeridas ações concretas em prol ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência 

      Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008
      Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A proteção internacional do direito do trabalho das mulheres: análise dos instrumentos interamericanos de proteção 

      Reis, Suzéte da Silva; Oliveira, Victória Scherer de | 2022
      Em que pese os avanços significativos na proteção do direito do trabalho das mulheres, as discriminações contra o gênero ainda permeiam o cenário trabalhista, exigindo do Estado e da sociedade uma atuação conjunta em prol da igualdade e da não discriminação, atentando-se aos tratados e compromissos assumidos no âmbito ...
    • Thumbnail
      Portaria

      Portaria n. 126, de 15 de outubro de 2018 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 out. 2018
      Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 66, de 4 de setembro de 2018, para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação ...
    • Thumbnail
      Portaria

      Portaria n. 66, de 4 de setembro de 2018 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 4 set. 2018
      Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os Tribunais sobre o cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
    • Thumbnail
      Portaria

      Portaria n. 126, de 27 de abril de 2021 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 29 abr. 2021
      Designa membros do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho 

      Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005
      O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...
    • Thumbnail
      Portaria

      Portaria n. 27, de 2 de fevereiro de 2021 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 3 fev. 2021
      Institui Grupo de Trabalho para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ n. 254/2020 e n. 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Direitos humanos, gênero e raça: diálogos com a educação e a ética 

      Castro, Alexsandra Moreira de; Lopes, José de Sousa Miguel | 2020
      À maneira de breves apontamentos, procura-se compreender a função da educação frente aos desafios modernos. Diferenças, sexualidade, direitos humanos, gênero e raça são discutidos, buscando-se demonstrar o papel do estudo da ética como disciplina autônoma, na matriz curricular dos cursos de graduação, a fim de possibilitar ...
    • Thumbnail
      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 85/TST.CSJT.GP, de 11 de novembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 nov. 2022
      Institui o Grupo de Trabalho em Estudos de Gênero, Raça e Equidade, com o objetivo de propor políticas e programas institucionais voltados à promoção da equidade e ao enfrentamento das discriminações no âmbito da Justiça do Trabalho.

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 52559 documents.