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    Resolução

    Resolução n. 197, de 16 de junho de 2014

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 jun. 2014
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    PDF (210Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução

    Resolução n. 197, de 16 de junho de 2014

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 jun. 2014
    PDF (210Kb)

    Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (FONATRAPE), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/75733
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 197, de 16 de junho de 2014. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 106, p. 4-6, 17 jun. 2014.
    Assunto
    Competência ; Sistema ; Pessoas ; Tráfico ; Poder judiciário ; Criação ; Fórum
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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