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    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Resolução

    Resolução n. 212, de 15 de dezembro de 2015

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 dez. 2015
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    PDF (127Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução

    Resolução n. 212, de 15 de dezembro de 2015

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 dez. 2015
    PDF (127Kb)

    Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/75735
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 212, de 15 de dezembro de 2015. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 227, p. 14-17, 16 dez. 2015.
    Subject
    Sistema ; Criação ; Exploração ; Trabalho escravo ; Tráfico ; Pessoas ; Poder judiciário ; Fórum
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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      Resolução

      Resolução n. 197, de 16 de junho de 2014 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 jun. 2014
      Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (FONATRAPE), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
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      Artigo de periódico

      Imprescritibilidade de verbas trabalhistas em situações de escravidão doméstica contemporânea 

      Sá, Emerson Victor Hugo Costa de; Silva, Robson Heleno da; Bastos, Dafne Fernandez de | jun. 2024
      [por] Consiste em pesquisa bibliográfica e documental, do tipo descritiva e de natureza qualitativa, que tem por objetivo geral discutir em que medida é possível reconhecer a imprescritibilidade das verbas trabalhistas, nas situações de trabalho análogo ao de escravo no âmbito doméstico. A hipótese que norteia o estudo ...
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 5 de janeiro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 jan. 2023
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      Resolução

      Resolução n. 490, de 8 de março de 2023 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 mar. 2023
      Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
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      Resolução

      Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 ago. 2012
      Institui o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios.
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      Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho 

      Silva, Ricardo Duarte | 2015
      [por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ...
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      Artigo de periódico

      Apontamentos históricos, normativos e dados empíricos acerca do combate ao trabalho escravo ou análogo a escravo no Brasil 

      Campos, André Gambier; Melluso, Anna Beatriz Condessa; Bem, Felipe Perito de | nov. 2021
      O trabalho é elemento essencial no desenvolvimento social, haja vista que é o mecanismo utilizado pela sociedade para se conseguir produção e lucro. Ou seja, é a “moeda de troca” utilizada pelo ser humano para obtenção de capital, e consequentemente moradia, vestuário, alimentação e outros, bem como é por decorrência do ...
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      Resolução

      Resolução n. 466, de 22 de junho de 2022 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º jul. 2022
      Institui o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências.
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      Artigo de periódico

      O enlace entre o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo e a adoção dirigida: limites do instituto jurídico do afeto 

      Queiroz, Diogo Coimbra; Martins, Juliane Caravieri | out. 2021
      [por] Algumas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade são adotadas pela chamada adoção dirigida, que não possui respaldo jurídico no Brasil, não havendo nenhuma regulamentação. As pessoas adotadas se vinculam aos pais/ exploradores de forma peculiar às relações de exploração porque o principal fator da manutenção ...
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      Artigo de periódico

      Relações sustentáveis de trabalho 

      Carneiro, Carla Maria Santos | dez. 2016
      Compreende-se por meio ambiente do trabalho tudo aquilo que circunda o ser humano em sua atividade laboral. Constitucionalmente garantido pelo art. 200, inciso VIII da Constituição Federal, sua sustentabilidade e equilíbrio ecológico são normatizados pelo art. 225 da Constituição Federal, e a sua degradação impõe severa ...

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