Resolução
Resolução n. 212, de 15 de dezembro de 2015
Resolução
Resolução n. 212, de 15 de dezembro de 2015
Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/75735Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 212, de 15 de dezembro de 2015. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 227, p. 14-17, 16 dez. 2015.Assunto
Veja também
-
Resolução n. 197, de 16 de junho de 2014
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 jun. 2014Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas ao tráfico de pessoas (FONATRAPE), com objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema. -
Apontamentos históricos, normativos e dados empíricos acerca do combate ao trabalho escravo ou análogo a escravo no Brasil
Campos, André Gambier; Melluso, Anna Beatriz Condessa; Bem, Felipe Perito de | nov. 2021O trabalho é elemento essencial no desenvolvimento social, haja vista que é o mecanismo utilizado pela sociedade para se conseguir produção e lucro. Ou seja, é a “moeda de troca” utilizada pelo ser humano para obtenção de capital, e consequentemente moradia, vestuário, alimentação e outros, bem como é por decorrência do ... -
Resolução n. 490, de 8 de março de 2023
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 mar. 2023Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema. -
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 5 de janeiro de 2023
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 jan. 2023Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor programa institucional voltado ao enfrentamento ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas, bem como à proteção ao trabalho das pessoas imigrantes, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
Silva, Ricardo Duarte | 2015[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ... -
Resolução n. 158, de 22 de agosto de 2012
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 24 ago. 2012Institui o Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios. -
Trabalho análogo ao escravo e o limite da relação de emprego: natureza e disputa na regulação do Estado
Filgueiras, Vitor Araújo | nov. 2021Nas últimas décadas, um dos fenômenos do chamado mundo do trabalho que tem obtido mais destaque na sociedade brasileira, inclusive nos meios de comunicação, é o trabalho análogo ao escravo. A despeito dos muitos casos de resgates de trabalhadores divulgados no Brasil, normalmente não fica claro, especialmente nas reportagens ... -
O enlace entre o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo e a adoção dirigida: limites do instituto jurídico do afeto
Queiroz, Diogo Coimbra; Martins, Juliane Caravieri | out. 2021[por] Algumas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade são adotadas pela chamada adoção dirigida, que não possui respaldo jurídico no Brasil, não havendo nenhuma regulamentação. As pessoas adotadas se vinculam aos pais/ exploradores de forma peculiar às relações de exploração porque o principal fator da manutenção ... -
Resolução n. 466, de 22 de junho de 2022
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 1º jul. 2022Institui o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de processos de recuperação empresarial e falências. -
Participação nos lucros e resultados (PLR) - instituto em favor do trabalho ou do capital?
Gomes, Maíra Neiva | set. 2009Em toda negociação entre capital e trabalho verificamos inexoravelmente a resistência dos detentores dos meios de produção em concederem aos trabalhadores aumentos salariais significativos que impliquem em melhorias nas condições de vida do operariado. Essa realidade se faz presente desde os primórdios da sociedade ...