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    Resolução

    Resolução n. 490, de 8 de março de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 mar. 2023
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    PDF (54Kb)

    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução

    Resolução n. 490, de 8 de março de 2023

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 mar. 2023
    PDF (54Kb)

    Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212835
    Faz referência a
    Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, de 26 de abril de 2012
    Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 41, de 8 de junho de 2017
    Procedimento de Controle Administrativo (PCA) n. 0002371-92.2022.2.00.0000
    Ato n. 00091658.2023.2.00.0000
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 490, de 8 de março de 2023. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 48, p. 2-4, 13 mar. 2023.
    Assunto
    Criação ; Fórum ; Poder judiciário ; Equidade ; Igualdade ; Raça ; Competência ; Composição
    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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