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Artigo de periódico

O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista

dc.contributor.authorReis, Suzéte da Silva
dc.contributor.authorTavares, Tainá
dc.date.accessioned2023-02-16T18:53:28Z
dc.date.available2023-02-16T18:53:28Z
dc.date.issued2019
dc.identifier.citationREIS, Suzéte da Silva; TAVARES, Tainá. O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 22, n. 31, p. 313-337, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/211716
dc.description.abstractAnalisa as alterações introduzidas pela Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017, que promoveu a reforma trabalhista, no que pertence ao princípio do amplo acesso à justiça. Para responder ao problema de pesquisa sobre quais foram as principais mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017 que afetaram diretamente o princípio constitucional do acesso à justiça, adotou-se o método de abordagem dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica recente e relevante acerca da temática. A pesquisa engloba a definição e um breve histórico do princípio com assento constitucional em tela, bem como aponta os dispositivos que sofreram alterações a partir da reforma trabalhista. Em suma, pode-se afirmar que a reforma fere radicalmente a Constituição federal em vários aspectos e objetiva retroceder, deixando o trabalhador em uma situação de maior vulnerabilidade.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDos dispositivos que ampliam o acesso à justiça pela reclamada: Desnecessidade do preposto ser empregado da reclamada. A mitigação dos efeitos da revelia. Arbitragem -- Dos dispositivos que colidem com o princípio do acesso à justiça: Redução do intervalo intrajornada e a tese do negociado x legislado. Dos limites do benefício da justiça gratuita. Da sucumbência recíprocapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 22, n. 31 (2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRevelia (processo trabalhista), Brasilpt_BR
dc.subjectPreposto, Brasilpt_BR
dc.subjectArbitragem (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectIntervalo intrajornada, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectSucumbência, Brasilpt_BR
dc.titleO acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A; art. 790; art. 790-B; art. 791-A; art. 844, § 4ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1164443
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200529pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2019_reis_suzete_acesso_justica.pdf
Tamanho:
141Kb
Formato:
PDF
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