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    Artigo de periódico

    O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista

    Reis, Suzéte da Silva et al. | 2019
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    PDF (141Kb)

    RVBI
    001164443
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    Artigo de periódico

    O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista

    Reis, Suzéte da Silva et al. | 2019
    PDF (141Kb)

    Analisa as alterações introduzidas pela Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017, que promoveu a reforma trabalhista, no que pertence ao princípio do amplo acesso à justiça. Para responder ao problema de pesquisa sobre quais foram as principais mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017 que afetaram diretamente o princípio constitucional do acesso à justiça, adotou-se o método de abordagem dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica recente e relevante acerca da temática. A pesquisa engloba a definição e um breve histórico do princípio com assento constitucional em tela, bem como aponta os dispositivos que sofreram alterações a partir da reforma trabalhista. Em suma, pode-se afirmar que a reforma fere radicalmente a Constituição federal em vários aspectos e objetiva retroceder, deixando o trabalhador em uma situação de maior vulnerabilidade.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/211716
    Authors
    Reis, Suzéte da Silva
    Tavares, Tainá
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    Table of contents
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    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 22, n. 31 (2019)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A; art. 790; art. 790-B; art. 791-A; art. 844, § 4º
    Citation
    REIS, Suzéte da Silva; TAVARES, Tainá. O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 22, n. 31, p. 313-337, 2019.
    Subject
    Acesso à justiça, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Revelia (processo trabalhista), Brasil ; Preposto, Brasil ; Arbitragem (direito do trabalho), Brasil ; Intervalo intrajornada, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Sucumbência, Brasil
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