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    Artigo de periódico

    O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista

    Reis, Suzéte da Silva et al. | 2019
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    PDF (141Kb)

    RVBI
    001164443
    Coleção
    • Artigos9450

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    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista

    Reis, Suzéte da Silva et al. | 2019
    PDF (141Kb)

    Analisa as alterações introduzidas pela Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017, que promoveu a reforma trabalhista, no que pertence ao princípio do amplo acesso à justiça. Para responder ao problema de pesquisa sobre quais foram as principais mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017 que afetaram diretamente o princípio constitucional do acesso à justiça, adotou-se o método de abordagem dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica recente e relevante acerca da temática. A pesquisa engloba a definição e um breve histórico do princípio com assento constitucional em tela, bem como aponta os dispositivos que sofreram alterações a partir da reforma trabalhista. Em suma, pode-se afirmar que a reforma fere radicalmente a Constituição federal em vários aspectos e objetiva retroceder, deixando o trabalhador em uma situação de maior vulnerabilidade.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/211716
    Autoria
    Reis, Suzéte da Silva
    Tavares, Tainá
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Dos dispositivos que ampliam o acesso à justiça pela reclamada: Desnecessidade do preposto ser empregado da reclamada. A mitigação dos efeitos da revelia. Arbitragem -- Dos dispositivos que colidem com o princípio do acesso à justiça: Redução do intervalo intrajornada e a tese do negociado x legislado. Dos limites do benefício da justiça gratuita. Da sucumbência recíproca
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 22, n. 31 (2019)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A; art. 790; art. 790-B; art. 791-A; art. 844, § 4º
    Fonte
    REIS, Suzéte da Silva; TAVARES, Tainá. O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 22, n. 31, p. 313-337, 2019.
    Assunto
    Acesso à justiça, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Revelia (processo trabalhista), Brasil ; Preposto, Brasil ; Arbitragem (direito do trabalho), Brasil ; Intervalo intrajornada, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Sucumbência, Brasil
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