Artigo de periódico
O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista
Artigo de periódico
O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista
Analisa as alterações introduzidas pela Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017, que promoveu a reforma trabalhista, no que pertence ao princípio do amplo acesso à justiça. Para responder ao problema de pesquisa sobre quais foram as principais mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017 que afetaram diretamente o princípio constitucional do acesso à justiça, adotou-se o método de abordagem dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica recente e relevante acerca da temática. A pesquisa engloba a definição e um breve histórico do princípio com assento constitucional em tela, bem como aponta os dispositivos que sofreram alterações a partir da reforma trabalhista. Em suma, pode-se afirmar que a reforma fere radicalmente a Constituição federal em vários aspectos e objetiva retroceder, deixando o trabalhador em uma situação de maior vulnerabilidade.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/211716Itens relacionados
Notas de conteúdo
Dos dispositivos que ampliam o acesso à justiça pela reclamada: Desnecessidade do preposto ser empregado da reclamada. A mitigação dos efeitos da revelia. Arbitragem -- Dos dispositivos que colidem com o princípio do acesso à justiça: Redução do intervalo intrajornada e a tese do negociado x legislado. Dos limites do benefício da justiça gratuita. Da sucumbência recíprocaFaz referência a
Fonte
REIS, Suzéte da Silva; TAVARES, Tainá. O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 22, n. 31, p. 313-337, 2019.Veja também
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