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    Artigo de periódico

    O acesso à justiça sob as perspectivas da reforma trabalhista

    Santos Filha, Eline Fagundes dos | dez. 2018
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    Artigo de periódico

    O acesso à justiça sob as perspectivas da reforma trabalhista

    Santos Filha, Eline Fagundes dos | dez. 2018
    PDF (148Kb)

    [por] Analisa as principais mudanças da reforma trabalhista e como tais alterações causaram impactos aos trabalhadores na busca pelo judiciário. Assim, busca analisar quais alterações da Lei nº 13.467/2017 trouxe maiores impactos ao empregado, dificultando o seu acesso à justiça. Para tal estudo, usou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica doutrinária de estudiosos do Direito do Trabalho. Como resultados, pode-se notar que as alterações trazidas pela reforma trabalhista obstaculizaram que o trabalhador procure a Justiça do Trabalho, já que mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita, poderá arcar com ônus econômico.
     
    [eng] This article aims to analyze the main changes of the labor reform and how these changes have caused impacts to the workers in the search for the judiciary. Thus, it seeks to analyze which changes of Law 13.467/2017 brought greater impacts to the employee, making it difficult to access justice. For this study, the doctrinal bibliographical research and of Labor Law scholars was used as methodology. As a result, it can be noted that the changes brought about by the labor reform hindered the worker from seeking the Labor Court, since even though he may be a beneficiary of free legal services, he could bear the economic burden.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194602
    Table of contents
    Fontes e princípios gerais do Direito do trabalho: O acesso à justiça como direito fundamental -- Reforma trabalhista: Principais mudanças da Lei n. 13.467/2017. Reflexos das alterações: trabalhador prejudicado? -- A dificuldade do acesso à justiça diante da reforma trabalhista
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 7, n. 31 (out./dez. 2018)
    Citation
    SANTOS FILHA, Eline Fagundes dos. O acesso à justiça sob as perspectivas da reforma trabalhista = Access to justice under the prospect fo labor reform. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 7, n. 31, p. 21-41, out./dez. 2018.
    Subject
    Acesso à justiça, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil ; Crítica, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    SYS (RVBI)
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