• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    Controle de convencionalidade e acesso à justiça: uma análise do beneficiário da justiça gratuita a luz da reforma trabalhista

    Bentes, Natália Simões et al. | jan. 2022
    Thumbnail

    PDF (237Kb)

    SYS (RVBI)
    1214867
    Collections
    • Artigos8701

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    Controle de convencionalidade e acesso à justiça: uma análise do beneficiário da justiça gratuita a luz da reforma trabalhista

    Bentes, Natália Simões et al. | jan. 2022
    PDF (237Kb)

    Discute a violação do direito de acesso à justiça a partir da análise da atual redação dos art. 790-B, 791-A e 844 da Consolidação das leis do trabalho (CLT), introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 13.467/17, conhecida com a alcunha de Reforma Trabalhista. Tais dispositivos permitem que ocorra, em algumas situações, a condenação do beneficiário da justiça gratuita em despesas processuais - dentre as quais custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais e periciais. Por meio de um estudo teórico-normativo, discute- se, a inconvencionalidade desses novos dispositivos na medida em que violam frontalmente, não só a Constituição da República Federativa do Brasil, mas também as convenções internacionais de direitos humanos. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, de análise qualitativa, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, que busca suporte na legislação interna e internacional sobre o tema proposto.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/199434
    Authors
    Bentes, Natália Simões
    Ferreira, Vanessa Rocha
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    O direito de acesso à justiça como um direito fundamental -- A reforma trabalhista e a relativização do acesso à justiça -- Controle de convencionalidade -- A inconvencionalidade dos arts. 790-B, 791-A, § 4º e 884, § 2º da CLT
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 105 (dez. 2021/jan. 2022)
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 113 (set. 2022)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790-B; art. 791-A, § 4º; art. 884, § 2º
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º
    Citation
    BENTES, Natália Simões; FERREIRA, Vanessa Rocha. Controle de convencionalidade e acesso à justiça: uma análise do beneficiário da justiça gratuita a luz da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 105, p. 102-119, dez. 2021/jan. 2022.

    BENTES, Natália Simões; FERREIRA, Vanessa Rocha. Controle de convencionalidade e acesso à justiça: uma análise do beneficiário da justiça gratuita a luz da reforma trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 113, p. 46-64, set. 2022.
    Subject
    Acesso à justiça, Brasil ; Benefício da justiça gratuita, Brasil ; Honorários advocatícios, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Controle de convencionalidade, Brasil ; Inconstitucionalidade das leis, Brasil
    SYS (RVBI)
    1214867
    Collections
    • Artigos8701

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Periódico

      Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 113 (set. 2022) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | set. 2022
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 7, n. 10 (out. 2018) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (5. Região) (TRT) | out. 2018
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo 

      Miziara, Raphael | out. 2017
      [por] A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. O objetivo é demonstrar como, por meio de alterações no benefício da Justiça Gratuita, o legislador pretende atingir seu desiderato. Para tanto, o ...
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (nov. 2017). Edição especial 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | nov. 2017
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 24 (2020) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2020
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 257 (20 jun. a 1º jul. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2022
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 250 (1º a 25 fev. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2022
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Acesso à justiça do trabalho pós-reforma: uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth 

      Barufi, Renato Britto; Silveira, Ricardo dos Reis | abr. 2021
      [por] Analisa os pontos específicos da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) que impactaram diretamente o processo do trabalho e o próprio acesso à Justiça. Para tanto, foi utilizado o ensinamento da consagrada obra sobre o tema de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, com um enfoque na barreira econômica dos sistemas jurídicos, ...
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 234 (16 a 30 mar. 2021) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 mar. 2021
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 105 (dez. 2021/jan. 2022) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jan. 2022

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 51849 documents.