Artigo de periódico
As alterações promovidas pela Lei n. 13467/17 no campo da duração do trabalho e seus efeitos sobre o contrato de trabalho
Artigo de periódico
As alterações promovidas pela Lei n. 13467/17 no campo da duração do trabalho e seus efeitos sobre o contrato de trabalho
Aborda a reforma trabalhista implantada pela Lei n. 13467/2017, com enfoque mais específico no estudo das alterações promovidas no campo do direito material, em especial, na duração do trabalho, incluindo a jornada de trabalho, o tempo à disposição, as horas de percurso, os intervalos, os turnos ininterruptos de revezamento, as formas de controle, as regras e as exceções legais. As mudanças implementadas foram pensadas, idealizadas e traduzidas para a sociedade como mecanismo de modernização do direito material e processual do trabalho, visando à geração de novos postos de trabalho, a fim de combater os assustadores níveis de desemprego no país, no entanto, passados mais de três anos e meio de sua vigência (11.11.17), ainda se discute a constitucionalidade de diversos dispositivos junto ao e. STF, tendo havido alguns avanços, mas também forte retrocesso social em alguns pontos, em face da supressão de direitos trabalhistas e da adoção de medidas tendentes a mitigar o acesso do trabalhador à Justiça do trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/228616Itens relacionados
Notas de conteúdo
Da jornada de trabalho. Limites e enfoques de ordem constitucional e infraconstitucional -- Do direito intertemporal. Norma de direito material. Incidência -- Do tempo à disposição do empregador. Artigo 4º da CLT. Tempo líquido de trabalho -- Da supressão das horas in itinere. Efeitos. Sobrevida. Normas coletivas -- Dos intervalos intrajornada e interjornada. Normas de saúde e segurança do trabalho. Redução. Natureza indenizatória. Violação a convenções internacionais. Efeitos -- Dos turnos ininterruptos de revezamento. Jornada de 06 horas. Normas coletivas. EfeitosFonte
BENEVIDES, Virgínio Henriques de Sá e. As alterações promovidas pela Lei n. 13467/17 no campo da duração do trabalho e seus efeitos sobre o contrato de trabalho. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 384-419, jul./dez. 2021.Veja também
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