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    Artigo de periódico

    As alterações promovidas pela Lei n. 13467/17 no campo da duração do trabalho e seus efeitos sobre o contrato de trabalho

    Benevides, Virgínio Henriques de Sá e | dez. 2021
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    PDF (277Kb)

    RVBI
    001253474
    Coleção
    • Artigos9452

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    Artigo de periódico

    As alterações promovidas pela Lei n. 13467/17 no campo da duração do trabalho e seus efeitos sobre o contrato de trabalho

    Benevides, Virgínio Henriques de Sá e | dez. 2021
    PDF (277Kb)

    Aborda a reforma trabalhista implantada pela Lei n. 13467/2017, com enfoque mais específico no estudo das alterações promovidas no campo do direito material, em especial, na duração do trabalho, incluindo a jornada de trabalho, o tempo à disposição, as horas de percurso, os intervalos, os turnos ininterruptos de revezamento, as formas de controle, as regras e as exceções legais. As mudanças implementadas foram pensadas, idealizadas e traduzidas para a sociedade como mecanismo de modernização do direito material e processual do trabalho, visando à geração de novos postos de trabalho, a fim de combater os assustadores níveis de desemprego no país, no entanto, passados mais de três anos e meio de sua vigência (11.11.17), ainda se discute a constitucionalidade de diversos dispositivos junto ao e. STF, tendo havido alguns avanços, mas também forte retrocesso social em alguns pontos, em face da supressão de direitos trabalhistas e da adoção de medidas tendentes a mitigar o acesso do trabalhador à Justiça do trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/228616
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Da jornada de trabalho. Limites e enfoques de ordem constitucional e infraconstitucional -- Do direito intertemporal. Norma de direito material. Incidência -- Do tempo à disposição do empregador. Artigo 4º da CLT. Tempo líquido de trabalho -- Da supressão das horas in itinere. Efeitos. Sobrevida. Normas coletivas -- Dos intervalos intrajornada e interjornada. Normas de saúde e segurança do trabalho. Redução. Natureza indenizatória. Violação a convenções internacionais. Efeitos -- Dos turnos ininterruptos de revezamento. Jornada de 06 horas. Normas coletivas. Efeitos
    In
    Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região: vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2021)
    Fonte
    BENEVIDES, Virgínio Henriques de Sá e. As alterações promovidas pela Lei n. 13467/17 no campo da duração do trabalho e seus efeitos sobre o contrato de trabalho. Revista eletrônica da Escola Judicial do TRT da Sexta Região, Recife, v. 1, n. 1, p. 384-419, jul./dez. 2021.
    Assunto
    Reforma trabalhista, Brasil ; Duração do trabalho, Brasil
    RVBI
    001253474
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      O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual a serem enfrentadas com o advento da Lei n. 13467/17 

      Pires, Rosemary de Oliveira; Barbosa, Arnaldo Afonso | 2018
      [por] Empreende uma análise teórica acerca do direito intertemporal e das regras legais pertinentes, em especial contidas na Lei de introdução das normas do direito brasileiro e na Constituição federal, objetivando estabelecer critérios seguros de solução dos aparentes conflitos da lei no tempo. A partir daí, passa a ...
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