Artigo de periódico
Os intervalos na jornada de trabalho no sitema jurídico brasileiro
Artigo de periódico
Os intervalos na jornada de trabalho no sitema jurídico brasileiro
[por] Analisa a legislação e da jurisprudência sobre os intervalos intrajornadas e interjornadas no sistema brasileiro, elucidando as principais controvérsias existentes e os fundamentos das diversas interpretações e discussões sobre a recepção ou revogação pela Constituição Federal de 1988 dos dispositivos que disciplinam os intervalos da jornada de trabalho da mulher. Aponta os efeitos jurídicos pelo descumprimento das normas, apresentando jurisprudência atual dos tribunais regionais e do Tribunal Superior do Trabalho. [eng] This article analyzes the legislation and jurisprudence on break schedule and internal shifts in the Brazilian system intervals, elucidating the major controversies and the fundamentals of the various interpretations and discussions about the reception or revocation by Federal Constitution of 1988 of the devices that regulate intervals of the workday of women. Points out the legal consequences for noncompliance with the rules, with current jurisprudence of regional courts and the Supreme Labor Court.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190549Notas de conteúdo
Objetivos do intervalos -- Modalidades de intervalos: Intervalos intrajornadas: Intervalos intrajornadas comuns, Intervalos intrajornadas especiais. Intervalos intrajornadas de trabalho da mulher e do menor. Efeitos jurídicos do desrespeito às normas dos intervalos intrajornadas. Intervalos interjornadas: Intervalos interjornadas comuns e especiais. Efeitos jurídicos do desrespeito às normas dos intervalos internornadas -- Intervalos intrajornada e interjornada na relação de emprego domésticoIn
Fonte
LAZZARIN, Helena Kugel; LAZZARIN, Sonilde Kugel. Os intervalos na jornada de trabalho no sitema jurídico brasileiro. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 366, p. 61-77, jun. 2014.Veja também
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