• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O controle de convencionalidade da reforma trabalhista de 2017

    Amorim, Érica Ribeiro Guimarães | set. 2022
    Thumbnail

    PDF (258Kb)

    RVBI
    001232344
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O controle de convencionalidade da reforma trabalhista de 2017

    Amorim, Érica Ribeiro Guimarães | set. 2022
    PDF (258Kb)

    [por] Reflete sobre o controle de convencionalidade da Lei n. 13.467/17, concedendo especial atenção às convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Por meio de uma pesquisa descritiva e propositiva, procurou-se discutir as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho pela reforma trabalhista que direta ou indiretamente colidem com a Constituição brasileira e as normas internacionais. O interesse no desenvolvimento desta pesquisa se revelou pelo caráter social que o tema apresenta. Trata-se, assim, de uma investigação bibliográfica e documental, eminentemente qualitativa, sustentada em referenciais teórico-conceituais. Ao final, algumas soluções foram apresentadas para as possíveis inconformidades existentes na referida lei.
     
    [eng] This article proposes a reflection on the control of conventionality of Law 13.467/17, with special attention to the conventions and recommendations of the International Labor Organization. Through descriptive and purposeful, we sought to discuss the changes introduced in the Consolidation of Labor Laws by Labor Reform that directly or indirectly conflict with the Brazilian Constitution and international standards. The interest in the development of this article was revealed by the social character that the theme presents. It is a bibliographical and documentary investigation, eminently qualitative, supported by theoretical references. In the end, some solutions were exposed for the possible non-conformities existing in that law.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212296
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notas de conteúdo
    Noções basilares da Organização Internacional do Trabalho -- Convenções n. 98, 131, 151 e 154, dentre outras da Organização Internacional do Trabalho -- A reforma trabalhista de 2017 e o controle de convencionalidade -- Breve reflexão acerca de algumas alterações introduzidas por meio da Lei 13.467/2017 à Consolidação das leis do trabalho que contrariam normas internacionais: Direito coletivo do trabalho. Novos obstáculos ao acesso à Justiça do trabalho -- Controle de convencionalidade da Lei no 13.467/2017
    In
    Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 113 (set. 2022)
    Fonte
    AMORIM, Érica Ribeiro Guimarães. O controle de convencionalidade da reforma trabalhista de 2017. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 113, p. 21-45, set. 2022.
    Assunto
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ; Organização Internacional do Trabalho (OIT) ; Controle de convencionalidade, Brasil ; Normas internacionais do trabalho ; Direitos humanos (direito internacional público), tratado ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001232344
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva 

      Coimbra, Rodrigo | set. 2019
      [por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Controle de convencionalidade da reforma trabalhista: análise da Convenção n. 155 OIT e artigo 611-A da CLT 

      Carneiro, Ricardo José das Mercês; Rosa, Giovanna Montalvão Oliveira da | set. 2022
      [por] Tem como pano de fundo a efetivação do controle de convencionalidade voltado à proteção ao direito do trabalho no contexto internacional e seu respectivo diálogo com o direito interno. Verifica a condição do direito do trabalho como um direito humano, fundamental e social, com proteção constitucional e também ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      30 anos da Constituição cidadã e a tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela Lei n. 13.467/2017 

      Andrade, Iris Soier do Nascimento de | dez. 2018
      [por] Analisa algumas mudanças introduzidas na legislação trabalhista por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, as quais vão na contramão de direitos sociais trabalhistas garantidos na Constituição de 1988, em seu Capítulo II do Título II. No mesmo ano em que a referida lei completa seu primeiro ano de vigência, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Da reforma trabalhista de 2017: breves considerações 

      Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | jan. 2019
      [por] Após um processo legislativo extremamente tumultuado, logo após uma sucessão presidencial conturbada, tem-se a aprovação da Lei nº 13.467/17 que efetua sensíveis alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) afetando sobremaneira as relações laborais no Brasil. Na pressa do governo em atender a demanda do ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Controle de convencionalidade das leis: o caso Lagos del Campo e seus reflexos na reforma trabalhista brasileira 

      Tonial, Maira Angélica Dal Conte; Piucco, Micheli | jun. 2019
      [por] A teoria do controle de convencionalidade das leis visa compatibilizar as normas internas com as normas internacionais, como se os ordenamentos formassem uma ordem harmônica e coerente. A teoria nasce na França, mas é no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que ganha relevância internacional. Desde o ano de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade dos parâmetros de quantificação do dano imaterial previstos no § 1º do art. 223-G da CLT 

      Andreotti, Caroline Vencato | dez. 2019
      [por] Discorre sobre a responsabilidade civil no Direito do Trabalho, em especial sobre a quantificação do dano imaterial e as alterações do tema introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 13.467 (BRASIL, 2017a) (Reforma Trabalhista). Para tanto, o primeiro capítulo traçará um breve panorama histórico ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As novas regras sobre o teletrabalho e o princípio da proteção trabalhista: novo paradigma em construção 

      Fontenele, Lincoln Simões | dez. 2022
      [por] O regulamento do teletrabalho no Brasil desafia o princípio da proteção característico do direito do trabalho. Descreve-se em que medida a regulação do teletrabalho, inclusive durante a pandemia da covid-19, se afasta do princípio da proteção trabalhista. Para tanto, torna-se fundamental verificar, em um primeiro ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A tarifação do dano extrapatrimonial e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalho 

      Porto, Lorena Vasconcelos; Honório, Cláudia | jun. 2019
      [por] Reflete sobre a disciplina dos danos extrapatrimoniais e sua respectiva indenização introduzida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), em contraposição com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, os quais possuem, no mínimo, hierarquia ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil 

      Nascimento, Diandra Rodrigues | jun. 2018
      [por] Pontua aspectos relevantes que circundam a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017. Busca-se situar o direito do trabalho brasileiro em sua perspectiva principiológica e constitucional, de modo a estabelecer a importância dos primados da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Em ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Lei 13.467/2017 e adicional de insalubridade: uma breve análise sobre o tema à luz do controle de convencionalidade e as convenções internacionais da OIT 

      Lauffer, Beatriz Martins; Anguinoni, Guilherme | jun. 2019
      [por] Examina a Lei 13.467/2017 sob a ótica das Convenções da OIT e do Controle de Convencionalidade. Partimos da tese de doutorado defendida por Valério Mazzuoli, para sustentar a aplicação integral das Convenções Internacionais ao direito interno, independente do quorum de aprovação congressual, em face do conteúdo de ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58669 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.