Artigo de periódico
A tarifação do dano moral trabalhista como violação à dignidade do trabalhador: um obstáculo ao alcance da justiça social
| dc.contributor.author | Mattoso, Juliana | |
| dc.date.accessioned | 2023-02-16T18:42:19Z | |
| dc.date.available | 2023-02-16T18:42:19Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.identifier.citation | Mattoso, Juliana. A tarifação do dano moral trabalhista como violação à dignidade do trabalhador: um obstáculo ao alcance da justiça social. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 22, n. 31, p. 167-190, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/211696 | |
| dc.description.abstract | Apresenta considerações acerca das diretrizes conferidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2.017) à quantificação das reparações dos danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho sob o enfoque da dignidade do trabalhador e da ordem jurídica justa. O objetivo do estudo é demonstrar que o tratamento legal conferido à matéria é passível de resultar em afronta aos valores e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, além de obstar a obtenção de uma solução justa aos casos concretos. Por fim, foram sugeridas soluções para o enfrentamento da temática no bojo dos processos judiciais, de forma a assegurar a consecução dos direitos fundamentais, em que pese o regramento restritivo conferido pelo art. 223-G, § 1º, da CLT. O método de abordagem utilizado foi o indutivo e o levantamento de dados foi realizado por meio da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Parâmetros de fixação do quantum indenizatório no âmbito das relações de trabalho: período antecedente à reforma trabalhista. Contexto normativo da reparação às lesões extrapatrimoniais no âmbito das relações de trabalho. Cenário jurisprudencial da quantificação da indenização por dano extrapatrimonial no âmbito trabalhista -- A rigidez dos critérios quantitativos inseridos pelo § 1º do art. 223-G da CLT: violação ao princípio da restituição integral -- A tarifação do quantum indenizatório como violação à dignidade do trabalhador e obstáculo à consecução da justiça social -- Condutas passíveis de neutralização ou minimização dos efeitos danosos decorrentes do art. 223-G, § 1º, da CLT | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 22, n. 31 (2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Dano extrapatrimonial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indenização (direito civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A tarifação do dano moral trabalhista como violação à dignidade do trabalhador: um obstáculo ao alcance da justiça social | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, V, X; art. 7º, XXVIII | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-G | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001164398 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200529 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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