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    Artigo de periódico

    Dano extrapatrimonial trabalhista: sistematização dos diferenciais moral e existencial à luz da Lei n. 13.467/17

    Araújo, Fabiano Matos de | nov. 2019
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    Dano extrapatrimonial trabalhista: sistematização dos diferenciais moral e existencial à luz da Lei n. 13.467/17

    Araújo, Fabiano Matos de | nov. 2019
    PDF (798Kb)

    A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, portanto, a mais de 70 anos. Naquela época sequer se cogitava sobre a reparação dos danos extrapatrimoniais. A Lei n. 13.467/2017 promoveu a inserção na CLT do regramento específico do dano extrapatrimonial trabalhista. A Reforma Trabalhista sistematizou os arts. 233-A a 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho, promovendo neste particular uma específica configuração dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho. Assim, a anacrônica visão patrimonialista do direito foi abandonada, de forma a deslocar-se a centralidade da proteção jurídica para a promoção da dignidade da pessoa humana do trabalhador.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169339
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    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    Evolução histórica do dano moral -- Do dano extrapatrimonial trabalhista -- Dano existencial: evolução histórica -- Dano existencial trabalhista
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 23, n. 2 (nov. 2019)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-B; art. 223-C; art. 223-D
    Citation
    ARAÚJO, Fabiano Matos de. Dano extrapatrimonial trabalhista: sistematização dos diferenciais moral e existencial à luz da Lei n. 13.467/17. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 23, n. 2, p. 48-60, nov. 2019.
    Subject
    Reforma trabalhista, Brasil ; Dano extrapatrimonial, Brasil ; Dano existencial, Brasil ; Dano moral, Brasil
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