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Artigo de periódico
Novos contornos da responsabilidade trabalhista na terceirização
| dc.contributor.author | Dias, Carlos Eduardo Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2022-12-19T15:07:04Z | |
| dc.date.available | 2022-12-19T15:07:04Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.identifier.citation | DIAS, Carlos Eduardo Oliveira. Novos contornos da responsabilidade trabalhista na terceirização. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 25, n. 34, p. 81-99, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/210153 | |
| dc.description.abstract | Apresenta algumas considerações a respeito das repercussões das novas regulações da terceirização pela Lei n. 6.109 e pelas interpretações jurisdicionais do STF, mais especificamente sobre os contornos da responsabilidade trabalhista à luz dessas novas vertentes. O novo tratamento normativo consagra a possibilidade de reconhecimento de outras relações jurídicas interempresariais, para muito além daquilo que constava dos limites estreitos da Súmula 331, do TST, permitindo o enquadramento no conceito de "terceirização" de várias formas de divisão do trabalho, inclusive aquelas em que a transferência dos serviços faz com que sejam executados externamente. Por outro lado, a decisão vinculante do STF, se de um lado ampliou as hipóteses de terceirização, de outra parte reafirmou a responsabilidade subsidiária do beneficiário do trabalho, independentemente da forma de divisão do trabalho entre as empresas. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 25, n. 34 (2022) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Novos contornos da responsabilidade trabalhista na terceirização | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001228911 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/209946 | pt_BR |
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