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    Artigo de periódico

    A terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula n. 331 do TST

    Biavaschi, Magda Barros et al. | set. 2014
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    PDF (379Kb)

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    Artigo de periódico

    A terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula n. 331 do TST

    Biavaschi, Magda Barros et al. | set. 2014
    PDF (379Kb)

    O fenômeno da terceirização avança no mundo e no Brasil nas esferas pública e privada, podendo expressar tanto um fenômeno interno quanto externo ao contrato de trabalho. Adotada como estratégia das empresas para reduzir custos, partilhar riscos e aumentar a flexibilidade organizacional, passou a ganhar maior dimensão no país quando o movimento do capitalismo pressionou no sentido da liberalização dos mercados, impactando o regime de contratação da mão de obra. Trata-se de forma de contratar que vem adquirindo novas expressões nas técnicas de gestão, apresentando-se no mundo do trabalho por meio de roupagens distintas, com contornos variados e, inclusive, por vezes, de forma simulada, acirrando as desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores. Muitos têm sido os estudos na área econômica sobre a terceirização e seu avanço no país. Por um lado, economistas e estudiosos do mainstream, de corte liberal, apontam para a terceirização como via de incremento da produtividade, ampliação da competitividade e geração de postos de trabalho; por outro, textos e pesquisas com outra visão de mundo, assinados por economistas e estudiosos de distintas áreas do conhecimento, concluem não haver nenhuma evidência teórica ou empírica de que essa forma de contratar contribua para aumentar a produtividade e a competitividade, mas, sim, para o aprofundamento das iniquidades, precarizando ainda mais as relações de trabalho no país. Em tempos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a repercussão geral em processos que tratam da terceirização de mão de obra, este artigo filia-se à segunda posição. Fundamentado em pesquisas desenvolvidas no âmbito do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp (CESIT/IE/UNICAMP), que incluem estudos sobre a terceirização e o papel da Justiça do Trabalho brasileira diante deste fenômeno, compreende-o no contexto de reconfiguração do capitalismo contemporâneo.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/71081
    Autoria
    Biavaschi, Magda Barros
    Santos, Anselmo Luís dos
    Itens relacionados
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331
    Projeto de lei n. 4330, da Câmara dos Deputados, de 26 de outubro de 2004
    Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16, de 3 de março de 2007
    Notas de conteúdo
    O capitalismo contemporâneo e a terceirização -- A terceirização e o processo de regulamentação no Brasil: a dinâmica da criação da Súmula n. 331 pelo TST
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 80, n. 3 (jul./set. 2014)
    Faz referência a
    Brasil. Lei de Licitação (1993), art. 71, § 1º
    Fonte
    SANTOS, Anselmo Luís dos; BIAVASCHI, Magda Barros. A terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula n. 331 do TST. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 3, p. 19-35, jul./set. 2014.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331, alteração ; Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos do Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização ; Terceirização, regulamentação, Brasil ; Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil ; Capitalismo, Brasil ; Controle social, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, Brasil
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