Artigo de periódico
Novos contornos da responsabilidade trabalhista na terceirização
Artigo de periódico
Novos contornos da responsabilidade trabalhista na terceirização
Apresenta algumas considerações a respeito das repercussões das novas regulações da terceirização pela Lei n. 6.109 e pelas interpretações jurisdicionais do STF, mais especificamente sobre os contornos da responsabilidade trabalhista à luz dessas novas vertentes. O novo tratamento normativo consagra a possibilidade de reconhecimento de outras relações jurídicas interempresariais, para muito além daquilo que constava dos limites estreitos da Súmula 331, do TST, permitindo o enquadramento no conceito de "terceirização" de várias formas de divisão do trabalho, inclusive aquelas em que a transferência dos serviços faz com que sejam executados externamente. Por outro lado, a decisão vinculante do STF, se de um lado ampliou as hipóteses de terceirização, de outra parte reafirmou a responsabilidade subsidiária do beneficiário do trabalho, independentemente da forma de divisão do trabalho entre as empresas.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/210153Itens relacionados
Fonte
DIAS, Carlos Eduardo Oliveira. Novos contornos da responsabilidade trabalhista na terceirização. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 25, n. 34, p. 81-99, 2022.Veja também
-
A terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula n. 331 do TST
Biavaschi, Magda Barros; Santos, Anselmo Luís dos | set. 2014O fenômeno da terceirização avança no mundo e no Brasil nas esferas pública e privada, podendo expressar tanto um fenômeno interno quanto externo ao contrato de trabalho. Adotada como estratégia das empresas para reduzir custos, partilhar riscos e aumentar a flexibilidade organizacional, passou a ganhar maior dimensão ... -
Responsabilidade subsidiária da administração pública direta, autárquica ou fundacional
Rebello, Maria José Bighetti Ordoño | 2011Tema polêmico e atual é a possibilidade, ou não, de se responsabilizar a Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional pelas obrigações trabalhistas relativas aos empregados das empresas prestadoras de serviços por ela contratadas. A terceirização é um fenômeno irreversível e, em larga escala, se faz presente ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Sulzbach, Lívia Deprá Camargo | jun. 2012Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
Novas tendências jurisprudenciais e legais no combate à "pejotização": a quarentena para a contratação de antigos empregados na qualidade de prestadores de serviços em contraste com o permissivo para a terceirização das atividades-fim das empresas
Calegari, Luiz Fernando | jul. 2019A "pejotização" ganhou importantes contornos recentemente: de início após a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) - quando se estabeleceu um período de quarentena para que as empresas pudessem recontratar antigos empregados e, também, a possibilidade de as empresas contratarem prestadores de serviços para o desempenho ... -
Nos rastros de um processo: trabalho, conflito e uma experiência de micro-história
Cabral, Rafael Lamera | 2016[por] Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está ... -
Reflexos da reforma trabalhista na execução judicial
Bezerra, Laís Ribeiro de Sousa | out. 2018Aborda os pontos essenciais das modificações inseridas pela Lei n. 13.467/17 no contexto da execução trabalhista, destacando os aspectos mais relevantes da novel legislação e tratando as temáticas de forma objetiva e com o escopo de construir interpretações que perfectibilizem os novos termos legais aos atributos e fins ... -
O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro
Guedes, Pâmela Suelen de M.; Rodrigues, Okçana Yuri Bueno | jan. 2018[por] A tutela do meio ambiente está ganhando novos contornos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, após o advento da Constituição Federal de 1988, que a elevou à categoria de direito fundamental, desdobrando-o em novas vertentes, entre as quais está o meio ambiente laboral, tendo por foco a saúde e a segurança ... -
As terceirizações no Brasil e o método interpretativo de Ronald Dworkin
Medeiros, Benizete Ramos de | jan. 2014Enquanto estudava Dworkin — autor de compreensão complexa — sem querer fazer a priori, juízo de valor, um fato social me incomodava profundamente — as terceirizações no Brasil, cuja discussão retoma de forma acirrada e discutida em vários segmentos jurídicos, sociais e políticos com o advento do Projeto de Lei (PL) n. ... -
A responsabilidade do ente público nas licitações frente a Súmula 331 do TST
Boufleur, Caroline de Pietro | ago. 2015Estuda a responsabilidade da Administração Pública diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada que presta serviços, observando o disposto na Lei de Licitações e a nova redação da Súmula 331 do TST. Aborda aspectos relevantes sobre o fenômeno da terceirização de mão de obra, mormente no que se refere ... -
O desmanche do direito do trabalho e a recente decisão do STF sobre a prescrição
Severo, Valdete Souto | fev. 2015A recente decisão do STF acerca da prescrição do FGTS será o ponto de partida para a análise de um fenômeno de desmanche do Direito do Trabalho, que vem sendo realizado de forma sistemática pelo Estado, notadamente – para o que aqui analisarei – pelo Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, existem mais súmulas e ...