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    Artigo de periódico

    Novos contornos da responsabilidade trabalhista na terceirização

    Dias, Carlos Eduardo Oliveira | 2022
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    PDF (393Kb)

    RVBI
    001228911
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Novos contornos da responsabilidade trabalhista na terceirização

    Dias, Carlos Eduardo Oliveira | 2022
    PDF (393Kb)

    Apresenta algumas considerações a respeito das repercussões das novas regulações da terceirização pela Lei n. 6.109 e pelas interpretações jurisdicionais do STF, mais especificamente sobre os contornos da responsabilidade trabalhista à luz dessas novas vertentes. O novo tratamento normativo consagra a possibilidade de reconhecimento de outras relações jurídicas interempresariais, para muito além daquilo que constava dos limites estreitos da Súmula 331, do TST, permitindo o enquadramento no conceito de "terceirização" de várias formas de divisão do trabalho, inclusive aquelas em que a transferência dos serviços faz com que sejam executados externamente. Por outro lado, a decisão vinculante do STF, se de um lado ampliou as hipóteses de terceirização, de outra parte reafirmou a responsabilidade subsidiária do beneficiário do trabalho, independentemente da forma de divisão do trabalho entre as empresas.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/210153
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 25, n. 34 (2022)
    Fonte
    DIAS, Carlos Eduardo Oliveira. Novos contornos da responsabilidade trabalhista na terceirização. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 25, n. 34, p. 81-99, 2022.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Terceirização, Brasil ; Responsabilidade trabalhista, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, Brasil ; Terceirização, jurisprudência, Brasil
    RVBI
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