Artigo de periódico
Prestação de serviço no exterior e eficácia da norma trabalhista no espaço: cancelamento da Súmula n. 207 do TST
| dc.contributor.author | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:23Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:23Z | |
| dc.date.issued | 2012-10 | |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Prestação de serviço no exterior e eficácia da norma trabalhista no espaço: cancelamento da Súmula n. 207 do TST. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 1, n. 2, p. 103-112, set./out. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194715 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a lei aplicável no caso de trabalho no exterior. Procura-se verificar as consequências decorrentes da Lei nº 11.962/2009, que modificou a Lei nº 7.064/1982, bem como o cancelamento da Súmula nº 207 do TST. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The objective of this text is to analyze the law applicable in case of employment abroad. It is intended to verify the consequences of Law 11.962/2009, which modified Law 7.064/1982, and the cancellation of Precedent 207 of Superior Labor Court. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Eficácia no espaço do direito do trabalho -- Empregado contratado no Brasil ou transferido para prestar serviço no exterior | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 1, n. 2 (set./out. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 207 | pt_BR |
| dc.subject | Exportação de serviços, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviços, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, transferência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, conflito de leis | pt_BR |
| dc.title | Prestação de serviço no exterior e eficácia da norma trabalhista no espaço: cancelamento da Súmula n. 207 do TST | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000944277 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163786 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9444
Veja também
-
Relações de trabalho no exterior e lei aplicável
[por] Analisa a lei aplicável no caso de trabalho no exterior. Procura-se verificar as consequências decorrentes da Lei 11.962/2009, que modificou a Lei 7.064/1982. -
O direito internacional do trabalho e a aplicação da norma mais favorável nos contratos internacionais de trabalho com o cancelamento da Súmula n. 207 do TST
[por] Aborda a temática do direito internacional do trabalho, questionando se é parte do direito internacional público ou ramo autônomo da ciência jurídica, bem como mostrar que, nos contratos de trabalho celebrados por empregados brasileiros para laborar no exterior, a Súmula nº 207 do Colendo TST determinava que a lei ... -
Conflitos de leis trabalhistas no espaço e o cancelamento da Súmula 207/TST
A partir da análise do Acórdão do TST n. 219000- 93.2000.5.01.0019 (RR), que provocou o cancelamento da Súmula 207 do Tribunal Superior do Trabalho, examina as regras aplicáveis aos casos de conflitos de leis trabalhistas no espaço. Com a globalização, o número de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior ... -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente?
[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ... -
Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 – Paraná
[por] Realiza uma pesquisa doutrinária, assim como um levantamento dos precedentes jurisprudenciais que deram origem à Súmula n. 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão da terceirização. O ponto nuclear do artigo doutrinário enfatiza ... -
Autonomia, probidade e ética na gestão pública
[por] Demonstra os desafios da administração pública na busca de controles mais eficazes na terceirização trabalhista e nas parcerias com Organizações Sociais para minimizar riscos de danos à coletividade e ao erário, persistentes em face da Súmula nº 331 do TST, em que pese a ADC 16/DF. Apresenta a lei baiana para ... -
A regulamentação da terceirização e a responsabilidade da empresa contratante pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela empresa contratada
No site da Confederação Nacional da Indústria (www.cni.org.br) consta a notícia da realização em 7.8.08 do Seminário intitulado "Cenário e Tendências das Relações do Trabalho no Brasil", onde um dos temas debatidos foi a terceirização, notadamente a insegurança jurídica acerca das questões relevantes que a envolvem e a ... -
Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
Analisa as principais consequências jurídicas da terceirização no âmbito da Administração Pública. Além disso, procura-se delimitar as hipóteses em que a terceirização é considerada lícita, bem como aquelas não admitidas pelo ordenamento jurídico, sob o enfoque da exigência constitucional de prévia aprovação em concurso ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
Direito comparado: Brasil x México - a transferência de colaboradores, uma análise casuística e o direito juslaboral aplicável
[por] Observadas as leis de Ordem Pública previstas no Brasil e as normas que trazem maior benefício ao trabalhador, os contratos ficam subordinados à tese do Conglobamento, atendendo, assim, a Lei nº 7.064/82 e com respectiva alteração, levando em consideração que a lei é omissa quanto à transferência México-Brasil, ...
