• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesSubjectsTypesThis CollectionAuthorsTitlesSubjectsTypes

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    O direito internacional do trabalho e a aplicação da norma mais favorável nos contratos internacionais de trabalho com o cancelamento da Súmula n. 207 do TST

    Belfort, Fernando José Cunha | out. 2014
    Thumbnail

    PDF (164Kb)

    SYS (RVBI)
    1030505
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    O direito internacional do trabalho e a aplicação da norma mais favorável nos contratos internacionais de trabalho com o cancelamento da Súmula n. 207 do TST

    Belfort, Fernando José Cunha | out. 2014
    PDF (164Kb)

    [por] Aborda a temática do direito internacional do trabalho, questionando se é parte do direito internacional público ou ramo autônomo da ciência jurídica, bem como mostrar que, nos contratos de trabalho celebrados por empregados brasileiros para laborar no exterior, a Súmula nº 207 do Colendo TST determinava que a lei aplicável para reger a relação jurídica trabalhista seria a do local da prestação lex loci laboris, ou seja, a lei do país de prestação dos serviços pelo trabalhador e que, com o cancelamento da citada súmula e diante de um conflito de leis trabalhistas, será competente a lei mais favorável ao trabalhador.
     
    [eng] The present work aim to addressed the issue of the International Labor Law if is a part of Public International Law or autonomous branch of legal science, as well as showing that in contracts in labor formalized by Brazilian employee to develop abroad the Precedent 207 of the Superior Labor Court determined that the applicable law to govern the legal labor relationship would be the place of supply lex loci laboris, that is, the law of the country of supply services by the employee that with the cancellation of that Precedent and faced with a conflict of labor laws will be applicable the most favorable law to the employee.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194732
    Table of contents
    Origens, criação e fundamentos do direito internacional do trabalho -- Finalidade e objeto do direito internacional do trabalho -- Princípios do direito internacional do trabalho -- Princípios gerais do direito internacional público: princípio da independência e da igualdade jurídica. Princípio do cumprimento dos compromissos assumidos pelos estados de boa-fé. Princípio da segurança coletiva internacional e da manutenção da paz. Princípio da proibição da ameaça ou do recurso à força. Princípio do emprego lícito da força na esfera internacional. Princípio da obrigação de cooperação internacional. Princípio da não ingerência nas matérias exclusivas dos estados -- Princípios fundamentais do direito internacional do trabalho: o trabalho não é uma mercadoria. A liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável a um progresso ininterrupto. A penúria, seja onde for, constitui um perigo para a prosperidade geral. A luta contra a carência, em qualquer nação, deve ser conduzida com infatigável energia e por um esforço internacional contínuo e conjugado, no qual os representantes dos empregadores e dos empregados discutam, em igualdade, com os dos governos e tomem com eles decisões de caráter democrático, visando ao bem comum -- Conceito e autonomia -- A súmula n. 207 do TST: a aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 3, n. 14 (set./out. 2014)
    Citation
    BELFORT, Fernando José Cunha. O direito internacional do trabalho e a aplicação da norma mais favorável nos contratos internacionais de trabalho com o cancelamento da Súmula n. 207 do TST. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 14, p. 69-93, set./out. 2014.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 207 ; Contrato de trabalho ; Direito internacional público ; Empregado, transferência, Brasil ; Legislação trabalhista, conflito de leis ; Trabalhador estrangeiro ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Direito internacional do trabalho
    SYS (RVBI)
    1030505
    Collections
    • Artigos8529

    Statistics for this item
    Show full item record

    Related items

    Showing items related by title, author, creator and subject.

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tendências atuais relativas ao âmbito pessoal de direito do trabalho em Portugal, Espanha e Brasil 

      Mannrich, Nelson | jun. 2008
      [por] O exame da evolução do direito do trabalho aponta para um quadro ambíguo: por um lado, observa-se inegável avanço, em face de sua ampliação para abranger não somente os empregados típicos, mas também outros trabalhadores, como autônomos, voluntários, teletrabalhadores e cooperados; por outro, constata-se a perda ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017 

      Souza, Fábio Augusto de | maio 2019
      [por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva 

      Coimbra, Rodrigo | set. 2019
      [por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo 

      Miranda, Letícia Aguiar Mendes; Teixeira, Marcelo Tolomei | dez. 2013
      [por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam 

      Feliciano, Guilherme Guimarães; Ribeiro, Claudirene Andrade | abr. 2021
      [por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos? 

      Sepúlveda Sobrinho, Gabriela | jun. 2019
      [por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais 

      Rodrigues, José Noronha; Pedro, Marta Raposo de Sousa | jul. 2019
      [por] Como forma de dar voz aos sujeitos da relação jurídico-laboral, concede o Estado o poder/ faculdade aos mesmos de acordarem as condições de trabalho aplicáveis às relações laborais. É neste sentido que se fala no conceito de autonomia coletiva: podem as organizações de trabalhadores e as organizações de empregadores, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno 

      Gamba, Juliane Caravieri Martins | dez. 2011
      [por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Perspectivas do teletrabalho como forma de harmonização do interesse de empregados e empregadores 

      Kinpara, Lucas Kouji; Moreira, Pedro Augusto Vecchi | mar. 2019
      [por] Traça um panorama sobre a regulamentação do teletrabalho, trazendo aspectos do Direito Internacional, notadamente da Convenção n. 177 e Recomendação n. 184 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Direito Comparado, trazendo referências do Direito Português, e das normas Consolidadas anteriores e posteriores ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A aplicação imediata (ou não) do adicional de periculosidade para o empregado vigilante 

      Bacchi, Rodolpho Cézar Aquilino | jun. 2017
      [por] Versa acerca da controvérsia envolvendo o termo inicial do adicional de periculosidade para o empregado vigilante, diante da edição da Lei n. 12.740/2012. Este é desenvolvido apontando, inicialmente, os argumentos favoráveis à tese da aplicação imediata do adicional de periculosidade e aqueles concernentes aos ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 49869 documents.