Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa injustificada

dc.contributor.authorOtaviano, Camila Vanzela Garcia
dc.contributor.authorMarques, Fabíola
dc.date.accessioned2021-10-08T10:30:48Z
dc.date.available2021-10-08T10:30:48Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationOTAVIANO, Camila Vanzela Garcia; MARQUES, Fabíola. Obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa injustificada = Mandatory vaccines against Covid-19 and the possibility of dismissal with cause in cases of unjustified refusal. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 233-253, set./out. 2021.pt_BR
dc.identifier.citationOTAVIANO, Camila Vanzela Garcia; MARQUES, Fabíola. Obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa injustificada. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 107, p. 98-118, mar. 2022.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192698
dc.description.abstract[por] Em 11.03.2020, Tedros Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) elevou o estado da contaminação à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Diante do alto grau de contaminação e risco de morte, foi iniciada a busca por vacinas na tentativa de conter os prejuízos causados. Quase um ano depois, em 17.01.2021, foi aplicada a primeira dose da vacina no Brasil. Com a ampliação das aplicações, surgem questionamentos em elação a recusa da vacina por parte do empregado e a possibilidade de dispensa por justa causa, que será o objeto do artigo.pt_BR
dc.description.abstract[eng] On 03.11.2020, Tedros Adhanom, general director of the World Health Organization (WHO) raised the contamination status to the Covid-19 pandemic, a disease caused by the new coronavirus (Sars-Cov-2). Considering the high levels of contamination and risk of death, the search for vaccines began in an attempt to contain the damages. Almost one year later, on 01.17.2021, the first dose of the vaccine was applied in Brazil. With the expansion of applications, questions about the unjustified employee’s refusal of the vaccine and the possibility of dismissal with cause, which will be the object of this article, start to appear.pt_BR
dc.description.tableofcontentsGuia técnico interno do Ministério Público do Trabalho sobre vacinação da Covid-19 -- Análise das ADIs 6586 e 6587 -- Análise do ARE 1267879 -- Jurisprudência nos tribunais do trabalho -- O artigo 482 da CLTpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.relationAção Direta de Inconstitucionalidade n. 6586, de 17 de dezembro de 2020pt_BR
dc.relationAção Direta de Inconstitucionalidade n. 6587, de 17 de dezembro de 2020pt_BR
dc.relationRecurso Extraordinário n. 1267879/SP, de 24 de maio de 2021pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 219 (set./out. 2021)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 107 (mar. 2022)
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-02-06;13979pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2020-12-17;6586-6033038pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2020-12-17;6587-6034076pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;are:2021-05-24;1267879-6152593pt_BR
dc.subjectDespedida por justa causa, Brasilpt_BR
dc.subjectVacinação obrigatória, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleObrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa injustificadapt_BR
dc.title.alternativeMandatory vaccines against Covid-19 and the possibility of dismissal with cause in cases of unjustified refusalpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 482pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1204516
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/192417pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/203675
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

Thumbnail
Nome:
2022_otaviano_camila_obrigator ...
Tamanho:
238Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples