Artigo de periódico
Obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa injustificada
[por] Em 11.03.2020, Tedros Adhanom, diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) elevou o estado da contaminação à pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Diante do alto grau de contaminação e risco de morte, foi iniciada a busca por vacinas na tentativa de conter os prejuízos causados. Quase um ano depois, em 17.01.2021, foi aplicada a primeira dose da vacina no Brasil. Com a ampliação das aplicações, surgem questionamentos em elação a recusa da vacina por parte do empregado e a possibilidade de dispensa por justa causa, que será o objeto do artigo. [eng] On 03.11.2020, Tedros Adhanom, general director of the World Health Organization (WHO) raised the contamination status to the Covid-19 pandemic, a disease caused by the new coronavirus (Sars-Cov-2). Considering the high levels of contamination and risk of death, the search for vaccines began in an attempt to contain the damages. Almost one year later, on 01.17.2021, the first dose of the vaccine was applied in Brazil. With the expansion of applications, questions about the unjustified employee’s refusal of the vaccine and the possibility of dismissal with cause, which will be the object of this article, start to appear.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/192698Related items
Table of contents
Guia técnico interno do Ministério Público do Trabalho sobre vacinação da Covid-19 -- Análise das ADIs 6586 e 6587 -- Análise do ARE 1267879 -- Jurisprudência nos tribunais do trabalho -- O artigo 482 da CLTIn
Refers to
Citation
OTAVIANO, Camila Vanzela Garcia; MARQUES, Fabíola. Obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa injustificada = Mandatory vaccines against Covid-19 and the possibility of dismissal with cause in cases of unjustified refusal. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 233-253, set./out. 2021.OTAVIANO, Camila Vanzela Garcia; MARQUES, Fabíola. Obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa injustificada. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 107, p. 98-118, mar. 2022.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Recusa do empregado de submeter-se à vacinação contra a Covid-19 e a dispensa por justa causa
[por] A situação pandêmica originada pela rápida propagação do novo coronavírus caracteriza quadro de emergência de saúde pública mundial. A relação de trabalho, como toda e qualquer relação social, sofre impactos diretos em virtude do risco elevado de exposição do trabalhador à infecção. Ao longo da história, a vacina ... -
Brasil. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022
Altera a Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de ... -
As hipóteses de rescisão contratual por força maior e fato do príncipe em razão da pandemia da Covid-19
Diante do contexto de pandemia vivenciado atualmente, bem como da alteração substancial na situação econômico-financeira de diversos empregadores decorrente dos impactos da Covid-19, uma leva de rescisões de contratos de trabalho vem sendo justificada por meio dos institutos da força maior e do fato do príncipe. Analisa-se ... -
Teletrabalho em tempo de pandemia da Covid-19: experiência luso-brasileira: estudo comparado
[por] Propõe um breve estudo comparado sobre o teletrabalho no setor privado, em Portugal e no Brasil, no contexto do novo coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19). Para tanto, a partir de uma análise comparativa, examinará as noções fundamentais e o regime jurídico do teletrabalho, segundo o regime geral previsto no Código do ... -
Recomendação n. 96, de 9 de abril de 2021
Altera o art. 1º, caput, e § 2º, da Recomendação n. 64, de 24 de abril de 2020, que trata da suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Poder Judiciário e recomenda a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, dos concursos públicos vigentes, como meio de mitigar o impacto decorrente ... -
Recomendação n. 64, [de] 24 de abril de 2020
Recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados durante a vigência do Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à contaminação causada pelo Coronavírus Sars-cov-2. -
Pandemia, trabalho e responsabilidade criminal
[por] A Organização Mundial da Saúde reconheceu a pandemia, orientando todos os países a adotarem medidas de prevenção e controle, consideradas as únicas formas de contenção de risco diante da nova e desconhecida doença decorrente do coronavírus SARS-COVID-2, ainda sem cura e sem vacina. Instando os governos a tomarem ... -
Vacinação e segurança do trabalho
[por] Examina a relevante questão da necessidade de vacinação das pessoas, especialmente do trabalhador, com o objetivo de evitar a disseminação do vírus da Covid-19. Cuida-se da eventual recusa de empregadores e empregados de receberem a vacina destinada a obstar a contaminação que tem levado a óbito milhares de pessoas ... -
O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem
[por] Versa sobre os impactos da pandemia do SARS-CoV-2 no cenário brasileiro de trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes, especialmente, daqueles que possuem idade igual ou superior a quatorze anos, firmando seu escopo de análise sobre os contratos de aprendizagem. Nesse contexto, o artigo em comento ... -
Direito do trabalho em tempos de pandemia: um framework para lidar com os desafios socioeconômicos da Covid-19 no Brasil
[por] Analisa os efeitos socioeconômicos das principais pandemias de coronavírus – Sars-CoV e Mers-CoV – fazendo uma correlação com a pandemia de gripe de 1918; com o intuito de fornecer um framework para lidar com os diferentes desafios que se apresentam. Atualmente, os economistas têm usado insights da pandemia de 1918 ...
