Artigo de periódico
Pandemia, trabalho e responsabilidade criminal
[por] A Organização Mundial da Saúde reconheceu a pandemia, orientando todos os países a adotarem medidas de prevenção e controle, consideradas as únicas formas de contenção de risco diante da nova e desconhecida doença decorrente do coronavírus SARS-COVID-2, ainda sem cura e sem vacina. Instando os governos a tomarem medidas de proteção à vida e à saúde coletiva, o enfrentamento da pandemia por coronavírus implica a adoção de medidas de distanciamento social, isolamento social e quarentena, que afetam a economia, pelo mercado de trabalho, pela impossibilidade ou restrição ao trabalho. Pressionados pela necessidade de obtenção de renda para garantia da subsistência e pela ânsia de lucro das empresas, a vida e a saúde dos trabalhadores, mais vulneráveis, estão em risco, pelo adoecimento e disseminação da doença. Desdobramentos no campo penal podem servir para que se apure a responsabilidade por condutas delituosas, independentemente de medidas jurídicas no campo administrativo e trabalhista. [eng] The World Health Organization recognized pandemic outbreak, guiding all countries to adopt preventive and control measures, considered for mitigating risk of an unprecedent (and unknown) disease resulting from the SARS-COVID-2 coronavirus contamination, as far as there is no therapeutic cure and while a vaccine is been developed and tested. Urging governments to take measures to protect life and collective health, tackling the pandemic by coronavirus implies the adoption of measures of social distancing, self-isolation, lockdown and quarantine, which certainly impacts economic and labor market, because of the impossibility or a restriction to circulate and go to work. Pressed by the need to obtain some income to guarantee subsistence and by the companies’ desire for profit, the most vulnerable workers’ lives and health are at risk, due to the illness and the spread of the disease. Developments in the criminal field can help to establish the responsibility for criminal conduct, regardless of legal measures in the administrative and labor field.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/180711Table of contents
Normatividade em tempos de pandemia -- Responsabilidade criminal: Crimes de periclitação da vida e da saúde. Crimes contra a saúde públicaIn
Citation
COUTINHO, Aldacy Rachid. Pandemia, trabalho e responsabilidade criminal = Pandemic, labour and criminal responsibility. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, Edição especial, t. 1, p. 103-132, jul. 2020.Related items
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