Artigo de periódico
A greve do servidor público sob a nova ótica do Supremo Tribunal Federal
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A greve do servidor público sob a nova ótica do Supremo Tribunal Federal
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191968Articles connexes
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A greve no direito brasileiro. A greve na Constituição federal de 1988 -- A Lei de greve de 1989. A normatização da greve no Brasil. Efeitos da greve no contrato de trabalho -- A greve no serviço público. Conceito de servidor público. Disposição constitucional sobre a greve dos servidores públicos. Da necessidade de lei complementar e lei específica regulamentadora. Eficácia do preceito constitucional estabelecido no art. 37, inciso VII. A ausência de norma reguladora e o mandado de injunção. Da possibilidade de utilização subsidiária da Lei n. 7.783/89 aos servidores. Reformulação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Efeitos da greve no vínculo jurídico estatutário. Competência jurisdicionalIn
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BARBUGIANI, Catia Helena Yamaguti; BARBUGIANI, Luiz Henrique Sormani. A greve do servidor público sob a nova ótica do Supremo Tribunal Federal. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 4, p. 431-445, abr. 2012.Ces articles peuvent également être intéressé par
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