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    Artigo de periódico

    Dissídio coletivo de greve dos servidores públicos

    Santos, Edilton Meireles de Oliveira | mar. 2010
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    PDF (139Kb)

    RVBI
    001024339
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    Artigo de periódico

    Dissídio coletivo de greve dos servidores públicos

    Santos, Edilton Meireles de Oliveira | mar. 2010
    PDF (139Kb)

    [por] Trata dos aspectos pertinentes ao processamento do dissídio coletivo no âmbito da Justiça não especializada do Trabalho em face da decisão da Suprema Corte no MI 670/ES, bem como os aspectos relacionados à greve dos servidores públicos e o direito à negociação coletiva.
     
    [eng] In this paper the author deals with relevant aspects concerning the class actions on account of the Supreme Court’s decision on writ of injunction 670/ES, as well as aspects related to the strike of public workers and the right of collective bargain.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/116310
    Notas de conteúdo
    Da legislação aplicável, do cabimento e do objeto do dissídio de greve -- Poder normativo dos tribunais no dissídio coletivo -- Da negociação coletiva com o poder público: A "lei" reveladora da vontade do Estado. Da finalidade da greve -- Da legitimação -- Do procedimento -- Do recurso
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 36, n. 137 (jan./mar. 2010)
    Faz referência a
    §§ 2º e 3º do art. 114 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
    Fonte
    SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Dissídio coletivo de greve dos servidores públicos. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 137, p. 93-123, jan./mar. 2010.
    Assunto
    Dissídio coletivo, Brasil ; Direito de greve, Brasil ; Servidor público, greve, Brasil ; Tribunal regional federal, competência, Brasil ; Tribunal de justiça, competência, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Negociação coletiva de trabalho, Brasil ; Função jurisdicional, Brasil ; Lacuna do direito, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência
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